Participantes elegeram 82 delegados que vão defender as sugestões da Bahia na 4ª Conferência Nacional (4ª Conaes), em Brasília.
Com participação de mais de 700 pessoas dos 27 Territórios de Identidade, a Conferência Estadual de Economia Popular e Solidária da Bahia elegeu 82 delegados e definiu 15 propostas para serem defendidas na 4ª Conferência Nacional de Economia Popular e Solidária (4ª Conaes), prevista para agosto de 2025, em Brasília, quando será construído o 2º Plano Nacional. O evento estadual foi realizado nos dias 21 e 22 de novembro, no Gran Hotel Stela Maris, em Salvador.
Referência nacional no âmbito da economia solidária, a Bahia foi o estado com maior mobilização e formação de delegados entre todas as conferências realizadas nos demais estados da federação. As propostas apresentadas estão estruturadas dentro dos cinco eixos temáticos, que nortearam as discussões: realidade socioambiental, cultural, política e econômica; produção, comercialização e consumo; financiamento, crédito e finanças solidárias; educação, formação e assessoramento técnico; e ambiente institucional, incluindo legislação, gestão e integração de políticas públicas.
No total, os participantes definiram 30 propostas para o Plano Estadual e dessas 15 para o nacional. O superintendente de Economia Solidária e Cooperativismo da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Wenceslau Junior, comemou a construção do documento, com ampla participação popular. “Estamos diante de um governo, com um presidente que compreende a importância dessa política pública em nossa sociedade. Lula retoma as rédeas do nosso país e responde trazendo de volta a Conferência Nacional de Economia Solidária depois de dez anos e vamos chegar lá com 15 propostas importantes” disse.
Ampliar o acesso dos empreendimentos solidários à Política Nacional de Educação Ambiental e Mudanças Climáticas e de Tecnologias Sociais e Digitais está entre as propostas, que incluem também a estruturação de uma política estadual e federal de compras públicas direcionadas aos produtos e serviços dos empreendimentos de economia solidária.
Outras ações sugeridas são a criação de programas de qualificação e ciclos formativos em finanças solidárias para empreendimentos da economia popular e solidária, gestores públicos e instituições de ensino ; criação de linhas de crédito específicas para a economia popular e solidária, com taxas de juros e garantias adequadas e a criação de um sistema de finanças solidárias, com arranjo institucional e marco regulatório, com destinação de recurso para operacionalização.
Na área da educação, formação e assessoramento técnico, uma das propostas é garantir o financiamento para formação em educação popular e economia solidária, o assessoramento para os empreendimentos por meio de instituições de ensino superior, institutos federais, escolas agrícolas, incubadoras, em parceria com povos tradicionais, comunidades quilombolas e indígenas, organizações da sociedade civil, movimentos sociais.
No relatório destaca-se a necessidade de garantir, no mínimo, 0,1% do orçamento público municipal, estadual e federal para ampliação e contratação de assistência técnica continuada de educadores populares da economia solidária, com formação continuada para a rede de atores da economia popular e solidaria.
A questão ambiental também foi destaque. Os participantes sugerem constar no Plano Nacional a revisão, avaliação, fiscalização e restrição de licenças ambientais de grandes empreendimentos que explorem recursos naturais, como mineração, energia eólica, enegia solar, agronegócio. Os participantes sugeriram também a criação de um comitê gestor e de observatórios e conselhos que incluam representantes das comunidades e territórios envolvidos.
No Brasil, são 23 milhões de pessoas envolvidas na economia popular e solidária, um sistema de produção e distribuição de bens e serviços baseado na autogestão e no cooperativismo. Na Bahia, a política de economia solidária foi implantada há 17 anos e ganhou corpo apesar dos retrocessos no cenário político nacional desde o impeachment, em 2016.
Nos últimos dois anos, o Governo do Estado investiu quase R$60 milhões em ações de fomento à comercialização e produção, estruturação de cooperativas, aquisição de equipamentos, realização de feiras e festivais, além de oferecer assistência técnica por meio dos 17 Centros Públicos de Economia Solidária (Cesols) em 19 dos 27 territórios de identidade.
A Conferência Estadual foi realizada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes (Setre) em parceria com o Fórum Baiano de Economia Solidária, a Rede de Gestores em Economia Solidária, a Coordenação Estadual de Territórios, a Secretaria de Relações Institucionais e a Rede de Incubadoras Universitárias da Bahia.
Ascom Setre e Blog do Thame