A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), promoveu o I Seminário Ações de Promoção da Pessoa com Deficiência no Mundo do Trabalho, nesta sexta-feira, 29, no auditório da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), com o objetivo de apresentar as ações do poder público voltados às pessoas com deficiência (PcDs) durante o ano de 2024.
Participaram da mesa de abertura o coordenador da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), Álvaro Gomes; o Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Alexandre Baroni; a gestora do Espaço Xisto, Ninfa Cunha, representando a Secretaria de Cultura (Secult); Sidney Borges, presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COEDE) e Silvanete Brandão, à frente da Associação Bahiana de Deficientes Físicos (ABADEF).
Na plateia, pessoas como Rhian Brasil, 29 anos, deficiente visual que cursa o último ano da faculdade de Serviço Social. “Estamos aqui para ver o que temos de melhor para a agenda de trabalho da pessoa com deficiência que é muito importante para nós, pessoas com deficiência, que estamos saindo do ambiente universitário em busca posterior de um trabalho, então, queremos entender de que forma a política pública está sendo organizada para nós”, disse ele.
Ele ressaltou que um dos principais desafios é a falta de capacitação das empresas para receberem pessoas com deficiência formadas em nível técnico e universitário. “As empresas não estão capacitadas para nos receber e a primeira desculpa é: o prédio não é acessível, não temos tecnologia para que que você possa desenvolver o trabalho. Aí é que entra a política do trabalho decente: onde está a fiscalização do poder público?”.
Ações - Respostas para perguntas como a de Rhian ainda são insuficientes da parte da iniciativa privada na Bahia, estado que possui mais de 1,5 milhão de pessoas com deficiência, mas existem ações implementadas no âmbito de secretarias de estado que têm melhorado paulatinamente a situação dos PcDs.
A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) apresentou dados relacionados à 10ª edição do Dia D – Dia da Inclusão da Pessoa com Deficiência, evento que oferece atendimento e prestação de serviços exclusivos e gratuitos para pessoas com deficiência (PcDs), familiares e/ou reabilitadas pelo INSS. A ação, que aconteceu no início deste mês, ofereceu serviços de cadastramento e atualização cadastral no SineBahia e intermediação de mão-de-obra junto à empresas parceiras da ação, como forma de promover a inserção deste público no mercado de trabalho.
Além disso, a Superintendência de Desportos da Bahia (Sudesb), autarquia vinculada a Setre, estará prestando informações sobre programas e eventos esportivos para PcDs como é o caso dos que são executados no Núcleo de Esportes de Lutas, em Cajazeiras. A secretaria também promove ações em prol dos PcDs, através de projetos financiados pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), ligados aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), entre os quais, o de Pessoas com Deficiência.
Referência - A coordenadora do Centro Cultural Espaço Xisto (Secult), Ninfa Cunha de Santana, lembrou que o local atualmente é referência em acessibilidade para pessoas com deficiência. O espaço, que recebe eventos das diversas artes como shows musicais, teatro, dança e audiovisual, está preparado para atender aos PcDs. Ela lembra, porém, de um dos grandes desafios não é só a recepção do público com deficiência, mas também o fomento aos produtos artísticos produzidos por artistas com deficiência.
“Hoje o que a gente vem discutindo e batalhando, e muita coisa que a gente vem progredindo é a questão da acessibilidade do entendimento e das dimensões que contemplam a cultura e a arte para PcDs. Hoje os editais estão cobrando isso, em todos os poderes e âmbitos federal, estadual e municipal e, na Bahia, hoje, todos os editais contemplam isso”, diz.
O desafio quando iniciou os trabalhos, conta, era o de transformar o espaço Xisto em referência para PcDs. “Essa chancela nós já conseguimos. O Xisto hoje contempla 90% da acessibilidade arquitetônica, a atitudinal é 100% [formação dos funcionários]. Mas apesar dessa chancela, a gente não está 100% acessível, essa questão comunicacional mesmo, da audiodescrição, ainda é um entrave. Porquê? Primeiro, nós só temos uma empresa no Brasil que vende os equipamentos para audiodescrição e comprar pelo estado ainda é muito burocrático, para dar um exemplo”, disse.
Expansão – O Superintendente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Secretaria da Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Alexandre Baroni, lembrou que o estado tem promovido ações de promoção do trabalho da pessoa com deficiência como um investimento e não como custo e que, com a implantação dos núcleos da ABTD em todos os 27 Territórios de Identidade do Estado, irá contribuir para expandir essa visão pelo interior do estado. “Precisamos fazer um trabalho para que a gente possa atingir os 417 municípios, pois em todos há pessoas com deficiência”, disse Baroni.
Um dos destaques realizado pela SJDH em 2024 foi a Adesão do Governo da Bahia ao Fórum Nacional de Gestores e Gestoras de Políticas para Pessoas com Deficiência (FNGPD), firmada na última quinta-feira, 28, instituído pela Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O Fórum Nacional tem como objetivo fortalecer a articulação entre as esferas federativas e promover a Política Nacional da Pessoa com Deficiência.
Entre as principais atribuições do Fórum estão: a articulação interfederativa; o apoio na criação e fortalecimento de conselhos estaduais e municipais; o intercâmbio de boas práticas; e a promoção de estratégias de monitoramento e de avaliação das políticas públicas. A SJDH tem avançado na consolidação das políticas de proteção e promoção dos direitos da pessoa com deficiência, a exemplo da constituição do Comitê Gestor Estadual de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência.