Em reunião, o desembargador do TRT5, Luís Carneiro, tomou posse como novo membro do Conselho Deliberativo do fundo
As 57 propostas selecionadas no edital nº 005/2024 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD) terão Termos de Fomento assinados na primeira semana de abril, em solenidade que deve reunir autoridades e os representantes das Organizações da Sociedade Civil responsáveis por tocarem os projetos. A informação foi divulgada em reunião do Conselho Deliberativo do FUNTRAD, nesta segunda-feira, 10, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), com a presença do secretário Augusto Vasconcelos. A previsão é a de que até o final desta semana a data e o local sejam definidos. Na ocasião, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Luís Carneiro, tomou posse como novo membro do Conselho Deliberativo do fundo (leia abaixo).
Serão R$ 34 milhões destinados à projetos de valorização do trabalho decente, sendo R$ 15 milhões para ações contra o racismo no mundo do trabalho, conforme previsto no edital. Esse será o maior aporte financeiro, por edital, desde a criação do fundo, em 2011. Cada proposta contemplada poderá ser beneficiada com o aporte do valor máximo individual de até R$ 600 mil, de acordo com as categorias indicadas no documento. Ao longo de dez anos (2013-2023), o FUNTRAD financiou 82 projetos com investimento de R$ 34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado.
O secretário Augusto Vasconcelos enfatizou a articulação entre poder público e parceiros fundamentais para que o fundo exerça o papel de valorização do trabalho decente. "O FUNTRAD tem sido um sucesso graças a essa articulação que envolve diversas organizações da sociedade e também do Poder Público. A presença do Judiciário Trabalhista, do Ministério Público do Trabalho, da Superintendência Regional do Trabalho em articulação com as centrais sindicais e outros órgãos de governo, possibilitam que tenhamos transparência e condição de fazer com que cada projeto apoiado pelo FUNTRAD chegue para quem mais precisa fortalecendo a causa do trabalho decente", disse o gestor da Setre.
Novo conselheiro - Também nesta segunda-feira, o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), Luís Carneiro, tomou posse como novo membro do Conselho Deliberativo do FUNTRAD. O desembargador ressaltou a importância das ações do fundo para a justiça social.
"É com satisfação que tomo posse como representante do Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região - TRT5 junto ao Conselho Deliberativo do FUNTRAD. Será uma oportunidade de poder contribuir para algo que tem na sua essência a busca da transformação social, por meio de reversões de recursos financeiros. Dar concretude à projetos que visam ressignificar vidas, ofertando dignidade, está totalmente alinhado ao sentimento de justiça social. Ao tempo que agradeço pela oportunidade, desejo vida longa ao FUNTRAD", expressou desembargador após assinatura de posse.
Entenda o FUNTRAD
O FUNTRAD é um fundo contábil público alimentado por recursos oriundos de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-Ba) e condenações decorrentes de ações judiciais no Tribunal de Justiça do Trabalho (TRT-Ba) por violação de direitos trabalhistas. Assim, os recursos são revertidos em prol do trabalho decente no estado onde o direito foi violado.
As ações financiadas pelo fundo estão alinhadas aos nove eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD): Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos Verdes.