Projetos de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) em prol do chamado trabalho decente receberão R$ 34,2 milhões do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (FUNTRAD) para serem executados ao longo de até um ano. Os Termos de Fomento dos 57 projetos selecionados no edital nº 005/2024 foram assinados em solenidade nesta quarta-feira, 04, no auditório Centro de Operações e Inteligência de Segurança (COI), com a presença do governador Jerônimo Rodrigues, secretários de estado e representantes de OSCs.
Cada proposta terá até R$ 600 mil para execução do projeto selecionado. O FUNTRAD é uma iniciativa pioneira do Governo da Bahia, gerida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e funciona da seguinte forma: 99% do dinheiro que alimenta o fundo tem origem em indenizações de acordos celebrados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-BA) e condenações pecuniárias decorrentes de empresas que violaram os direitos trabalhistas na Bahia, sentenciadas Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA).
Assim, o fundo é quase autossustentável e os recursos devem ser revertidos em prol do trabalho decente na Bahia, onde o direito foi violado. O 1% restante é oriundo de outras fontes, como a da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) e outros.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, disse que o FUNTRAD é um case de sucesso no País, executado de forma única. “Isso é resultado de uma sinergia importante entre o governo do Estado da Bahia, a Justiça do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho, os órgãos do sistema de justiça e, sobretudo, a sociedade, através das diversas organizações sociais que participam deste projeto há mais de 10 anos. O FUNTRAD realmente é um case de sucesso e tem ajudado a transformar a vida de milhares de pessoas”, disse Vasconcelos.
Racismo – Uma novidade deste edital é que do total de recursos destinados às propostas, R$ 15 milhões são para ações contra o racismo no mundo do trabalho. Esse será o maior aporte financeiro, por edital, desde a criação do fundo, em 2011. Considerando os cinco editais anteriores, o FUNTRAD já financiou 82 projetos com investimento de R$ 34 milhões, beneficiando mais de 41 mil pessoas em 20 territórios de identidade do estado entre 2013 a 2024. Só neste edital são R$ 34,2 milhões.
São diversos os perfis de projetos selecionados como os de qualificações profissionais, capacitação e suporte técnico ao empreendedorismo, entrega de equipamentos, criação de produtos, entre outros. A execução dos projetos é monitorada pela Setre e o Conselho Deliberativo do FUNTRAD.
O governador Jerônimo Rodrigues enfatizou a importância da boa aplicação dos recursos oriundos do descumprimento de leis trabalhistas. “Esta é uma data muito importante para nós, no Governo do Estado, para nós da Bahia, sermos pioneiros em uma agenda dessa. O pioneirismo nos engrandece, nos coloca obrigação, com a equipe da Setre, de poder dirigir isso, atrair as diversas secretarias para que tomem conta, junto com o governo, de cada ação posta. (...) Nós temos aí projetos de um ano. E temos projetos de seis meses”, disse o governador e completou: “A gente pode estar daqui há seis meses fazendo um seminário para apresentar essas boas práticas financiadas pelo FUNTRAD”.
Os projetos contemplados foram apresentados, ainda nesta quarta-feira, às outras secretarias do estado que têm políticas públicas já estabelecidas que dialogam com as ações propostas. Os projetos foram divididos em quatro grandes blocos: Combate ao Racismo; Políticas para Mulheres; Políticas para a Juventude e Temas Gerais. O objetivo é promover a transversalidade entre políticas e contribuir com a execução das ações.
Eixos - Os projetos selecionados nos editais do FUNTRAD devem estar articulados com um ou mais eixos da Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD): Erradicação do Trabalho Infantil; Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público e Empregos Verdes.
O foco é dar condições para efetivação do trabalho decente que, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pode ser definido como “a promoção de oportunidades para mulheres e homens do mundo para a conquista de um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.
Uma das OSCs que teve projetos contemplados, o Instituto Mãe Terra, de Porto Seguro, prevê a implementação de etnovivência e etnoturismo dentro da comunidade indígena Pataxó-Joerana.
"Graças ao fundo, a gente vai ter a oportunidade de ampliar nosso projeto de etnoturismo e principalmente de ampliar a arquitetura cultural e local da nossa comunidade. O etnoturismo da Aldeia Joerana basicamente é um turismo voltado mais a questões culturais da aldeia. Então a gente explica como é nosso dia a dia, a gente mostra comida. A gente leva nossos visitantes até nossas trilhas para mostrar como é a nossa mata, como é a nossa flora, como é a nossa fauna e tudo isso uma maneira de a gente combater principalmente a injúria racial e o racismo", explica Nauê Pataxó, um dos que ajudou a conceber a proposta.
