A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) marcou presença na II Conferência Nacional do Trabalho – Etapa Bahia, nesta sexta-feira, 28, no Hotel Fiesta, deixando o recado de que é possível compatibilizar avanço tecnológico com a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores, desde que exista uma lei que proteja o trabalhador diante da automação e da Inteligência Artificial (IA), conforme decidiu no mês de outubro o Supremo Tribunal Federal (STF).
O evento reuniu representantes dos trabalhadores (as), empregadores, governos e da Justiça do Trabalho para discutir os desafios e as transformações do mundo do trabalho e formular propostas que serão encaminhadas à etapa nacional, prevista para ocorrer em março de 2026, em São Paulo.
O secretário da Setre, Augusto Vasconcelos, participou da mesa de abertura ao lado do vice-governador, Geraldo Junior, do secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Magno Lavigne; da Superintendente Regional do Trabalho da Bahia, Fátima Freire; do presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Carlos Henrique Passos, além de outras autoridades e representantes sindicais como CTB, Força Sindical e CUT.
Em sua fala, o gestor da Setre disse que a Bahia alcançou recorde de empregos, com 104 mil novos postos de trabalho de janeiro a outubro, de acordo com o Caged/MTE, divulgado nesta sexta-feira, 28, mas lembrou que ainda há gargalos a serem superados como o do alto índice de informalidade e grau de qualificação dos trabalhadores.
O secretário fez referência, ainda, à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que em outubro de 2025, após um julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade, deu prazo de 24 meses para o Congresso Nacional criar uma lei que proteja os trabalhadores dos impactos da automação e da IA. A Corte reconheceu que o Congresso foi omisso ao não legislar sobre o assunto, o que está previsto no Artigo 7º da Constituição Federal, que prevê a proteção em face da automação, "na forma da lei".
"O Brasil tem que elaborar uma legislação específica que proteja o trabalho, não para impedir a tecnologia, mas que a gente possa adaptá-la ao conjunto e necessidades que garante que as pessoas tenham um nível de renda. E o Supremo deu 24 meses para que Congresso elabore uma proposta. Essa conferência terá esse desafio, para que possamos compatibilizar avanço tecnológico com avanço da melhoria da qualidade de vida”, disse Vasconcelos.
O gestor disse, também, que não se trata de impedir avanço da tecnologia, que sempre é bem vinda para reduzir acidentes, melhorar a eficiência, ganhar escala, possibilitar que o Brasil gere algo agregado.
"A discussão nunca foi sobre a tecnologia, a discussão é quem se apropria dos resultados dela. Precisamos fazer com que a tecnologia seja absorvida pelo conjunto da sociedade, sem eliminar trabalho, sem eliminar renda".
Debate – O debate sobre o impacto da automação e IA no mundo do trabalho envolve os três principais segmentos presentes na Conferência. O Secretário de Qualificação, Emprego e Renda do Ministério do Trabalho, Mario Lavigne, disse que esse é o momento de se movimentar para que a nova tecnologia permita a distribuição da riqueza.
“Eu quero que o mundo do trabalho inclua todas as pessoas nas novas tecnologias. É necessário que se faça uma transição justa dessa economia industrial para a economia da Inteligência Artificial. Os governos precisam trabalhar para que ninguém fique para trás. Esse é o momento para nos apropriarmos do conhecimento para a distribuição da riqueza”.
Ponto de vista concordante com os representantes sindicais, a exemplo de Rosa de Souza, presidenta da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), que acredita que somente a mobilização da classe trabalhadora permitirá que o cenário mais otimista se estabeleça.
Perspectivas de alguns estudos, diz, mostram o colapso do mundo do trabalho, com aumento da pobreza e desigualdade caso governos e sociedade não lutem para estabelecer limites .“Acreditamos que os trabalhadores precisam se ver incluídos no mundo digital e, principalmente, lutar por essa inclusão agora”, disse.
Representante dos empregadores, o presidente da Federação das Indústrias da Bahia, Carlos Henrique de Oliveira Passos, lembrou que o desafio não está somente na adequação do processo produtivo ao novo cenário tecnológico, mas na percepção de que é preciso capital humano preparado para atuar em conjunto com a tecnologia.
“Desejamos que o mundo do trabalho seja transformado para acolher as tecnologias e que, através dessa tecnologia, também possa tornar o ambiente do trabalho saudável, motivador, para que as novas gerações possam se inserir dentro desse ambiente, criando um clima produtivo e competitivo para as empresas”, disse o empresário.
Para o estudante Robson Alves das Neves, representante do Conselho da Juventude da Bahia, a inclusão dos jovens neste novo mundo do trabalho do século 21 ainda não é uma realidade. "Sonho que possamos dominar as tecnologias de IA para um mundo melhor, isso ainda não é real. Não gosto de pensar em ficção científica sem a visão sobre a nossa realidade".
Veja as fotos do evento: https://flickr.com/photos/setrebahia/albums/72177720330588580.
