Dentro da Agenda do Programa Bahia do Trabalho Decente, será realizado no auditório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), no Ogunjá, um debate sobre “O Cenário e perspectivas do trabalho decente: O impacto da terceirização na vida do trabalhador”. O evento acontece na próxima segunda-feira (15), das 9h30 às 12 horas, e será voltado para os profissionais do sistema Crea/Confea (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia) e estudantes.
O debate contará com as presenças do Presidente do CREA-BA, Marco Amigo; da Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, dirigida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Tânia Portugal; do Ouvidor Geral do Estado, Yulo Oiticica; representante do Sindicato das Empregadas Domésticas; e representantes da classe estudantil. Segundo a supervisora de Desenvolvimento Humano e Organizacional, Ana Maria Santos, o Conselho é parceiro no programa, sendo também responsável por promover ações de responsabilidade nas áreas de gênero e raça, juventude, trabalho doméstico, acessibilidade, precariedade e trabalho escravo.
“Todos os órgãos envolvidos se responsabilizam por fiscalizar e promover o trabalho decente. No caso do Crea-BA, uma das principais ferramentas são as FPIs – Fiscalização Preventiva Integrada – que realiza com diversos outros órgãos nos rios São Francisco e Paraguaçu”, informa a supervisora. Nas ações, são observadas a exploração dos trabalhadores tanto com relação a salário, condições de trabalho, direitos trabalhistas, entre outros.
No evento, serão apresentados também os resultados das últimas ações. A proposta de construção de uma Agenda Global de Trabalho Decente tem o objetivo de estabelecer um compromisso coletivo para a promoção e valorização do trabalho em nossa sociedade.
Segundo definição da OIT, Trabalho Decente é um "trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna". Um dos assuntos do debate é a aprovação da PEC das Domésticas e a regularização do trabalho da categoria, tema que tem sido pauta constante dos veículos de comunicação. O Programa foi instituído em 2011, através do Decreto 13.149 e na Bahia é coordenado pela Setre.
Compromissos - A Agenda Bahia do Trabalho Decente amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal como iniciativa pioneira visando aproximar ainda mais a agenda de trabalho decente à realidade e às necessidades locais. Segundo informação da Setre, a Agenda partiu de um diagnóstico dos principais déficits de trabalho decente no Estado, tomando como base os quatro pilares constitutivos dessa proposta: o respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social.
A promoção do trabalho decente deve visar não apenas a identificação de meios para geração de ocupação e renda, mas também ao estímulo a que as ocupações desenvolvam-se em condições tais que representem meios efetivos de alcance de condições dignas de vida. O programa, de acordo com a secretaria, envolve ações nas áreas de segurança e saúde no trabalho, combate à discriminação e busca por oportunidades de trabalho mais equânimes, com liberdade de associação e com abertura à participação e ao diálogo social. Destaca-se igualmente o objetivo de erradicação de formas degradantes de trabalho, como o trabalho infantil, o trabalho escravo e outras práticas.