Conselho debate mudanças na Lei de Economia Solidária

Propostas de mudanças na Lei de Economia Solidária nortearam nesta quinta-feira 8, as discussões do Conselho Estadual de Economia Solidária. Sugestões foram apresentadas, principalmente com relação à certificação dos empreendimentos e o aumento de número de assentos no colegiado.

 

Houve debates, também, sobre a possibilidade de um rodízio no cargo de presidente do Conselho e com relação ao aumento do número de assentos; abrindo novas vagas para abrigar representantes do governo e sociedade civil organizada;  além da inclusão das incubadoras das universidades.

 

Os debates aconteceram durante todo o dia na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), sob a presidência do secretário Álvaro Gomes. Titular da Setre ouviu as sugestões apresentadas pelo Grupo de Trabalho (GT), mas ressaltou que tudo o que for definido pelo Conselho Estadual de Economia Solidária terá que ser enviado primeiramente à Procuradoria Geral do Estado para a devida avaliação.

 

Posteriormente, elas deverão passar pelo crivo da Casa Civil, da Secretaria de Administração (Saeb) antes de seguirem para Assembleia Legislativa do Estado. Superintendente de Economia Solidária da Setre, Milton Barbosa pontuou sobre a existência do Cadastro de Economia Solidária e pediu para que fosse melhor avaliada a possibilidade de criação da certificação dos empreendimentos, conforme proposta do GT.

 

Disse, ainda, que “existe um consenso sobre a necessidade de mudanças na lei. Entretanto, é preciso uma discussão mais ampla sobre o tema”. Na reunião foram discutidos também: o Projeto Ecofolia para o Carnaval 2016; os Centros Vocacionais Tecnológicos (CVT) do Ministério de Ciência e Tecnologia; Plano Estadual de Economia Solidária; o Coletivo de Educadores; e a avaliação final dos Centros Públicos de Economia Solidária (Cesol’s).