21/09/2015
Direito à Liberdade Sindical e à efetiva Negociação Coletiva no setor do Trabalho Doméstico no Brasil. Este é o tema dos resultados de um diagnóstico que uma equipe da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de Genebra vai apresentar nesta quarta-feira 23, de 15 às 17 horas, na sala de reunião da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), no Centro Administrativo da Bahia. O convite para o encontro é da Coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente Tânia Portugal e também Assessora especial da Setre.
O processo de levantamento das questões sobre Trabalho Doméstico foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro, com a missão da OIT visitando Salvador. Os técnicos recolheram informações sobre a legislação e sua prática para servir de base à elaboração de um Plano Nacional de Ação, que será deflagrado entre 2015-2017, envolvendo os três atores sociais da questão: governo, trabalhadores e empregadores.
Direitos regulamentados
O relatório da OIT de Genebra, a ser apresentado na Setre, sublinha os motivos da existência de lacunas na prática do direito à Liberdade Sindical e Negociação Coletiva e também identifica as oportunidades existentes para melhorar a prática desses direitos.
Entretanto, não levam em conta as recentes ações tomadas por parte do governo brasileiro, no que diz respeito à legislação aprovada em junho passado, a partir da sanção da Lei Complementar Nº 150/2015, que regulamenta os direitos desses trabalhadores.
Quando a missão da OIT visitou a Bahia, incluiu entrevistas com representantes de sindicatos e empregadores. Foram ouvidos 760 trabalhadores domésticos e 40 empregadores. As informações foram recolhidas através entrevistas de grupo com os empregadores e por questionários junto aos trabalhadores.
Ascom/Setre
21.09.2015
Lício Ferreira MTE-Ba 793
O processo de levantamento das questões sobre Trabalho Doméstico foi realizado em 2014, a convite do governo brasileiro, com a missão da OIT visitando Salvador. Os técnicos recolheram informações sobre a legislação e sua prática para servir de base à elaboração de um Plano Nacional de Ação, que será deflagrado entre 2015-2017, envolvendo os três atores sociais da questão: governo, trabalhadores e empregadores.
Direitos regulamentados
O relatório da OIT de Genebra, a ser apresentado na Setre, sublinha os motivos da existência de lacunas na prática do direito à Liberdade Sindical e Negociação Coletiva e também identifica as oportunidades existentes para melhorar a prática desses direitos.
Entretanto, não levam em conta as recentes ações tomadas por parte do governo brasileiro, no que diz respeito à legislação aprovada em junho passado, a partir da sanção da Lei Complementar Nº 150/2015, que regulamenta os direitos desses trabalhadores.
Quando a missão da OIT visitou a Bahia, incluiu entrevistas com representantes de sindicatos e empregadores. Foram ouvidos 760 trabalhadores domésticos e 40 empregadores. As informações foram recolhidas através entrevistas de grupo com os empregadores e por questionários junto aos trabalhadores.
Ascom/Setre
21.09.2015
Lício Ferreira MTE-Ba 793