Ações e experiências da Agenda Bahia do Trabalho Decente serão apresentadas, nesta quarta/quinta, dias 28 e 29, na Província de Talca, no Chile, durante o VI Encuentro Internacional de Agendas Subnacionales de Trabajo Decente, promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em conjunto com o Governo Regional de Maule.
Desenvolvida pelo Governo do Estado, em parceria com trabalhadores e empregadores, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) será apresentada por uma delegação tripartite.
Representando o Governo do Estado estará o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Álvaro Gomes; pela Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), o sindicalista Ailton Araújo; e pela Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb), o empresário Feliciano Monteiro.
Nesses nove anos já completados de existência (criada em 2007), a Agenda Bahia do Trabalho Decente já foi apresentada dentro e fora do país, por diversas vezes. Em 2008, em Genebra (Suiça); em 2010, em Santiago (Chile); em 2013, na Província de Santa Fé (Argentina); em 2014, em Montevidéu (Uruguai); em 2015, no Paraguai; e agora em 2016, em Talca, (Chile).
TRIPARTITE
“Agenda Bahia do Trabalho Decente aposta no diálogo social, na participação tripartite, na articulação interinstitucional, na formação de parcerias e na socialização das informações entre as entidades envolvidas. Isso tem sido fundamental para identificar os principais problemas, potencialidades e as lacunas, definindo a melhor maneira de atuar para promover o trabalho decente na Bahia”, destaca o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes.
A proposta de trabalho é alicerçada em nove eixos: Erradicação do Trabalho Escravo; Erradicação do Trabalho Infantil; Segurança e Saúde do (a) Trabalhador (a); Juventude; Serviço Público; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça; Promoção da Igualdade da Pessoa com Deficiência; Trabalho Doméstico; e Empregos Verdes.
Pioneira no Brasil e em nível subnacional no mundo, a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD) é coordenada pela Setre, pela coordenadora Tânia Portugal, com suas ações discutidas e aprovadas por um Comitê Gestor formado por 28 instituições públicas e privadas. O resultado do trabalho está previsto no Programa Bahia do Trabalho Decente, que traz uma série de políticas públicas com metas e responsabilidades a serem desenvolvidas nos nove eixos prioritários.
EXPERIÊNCIAS
Agenda Bahia do Trabalho Decente realizou ações e experiências, entre as quais a Caravana Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil, um Pacto pela Infância e pela Educação, realizada em quatro Territórios de Identidade; iniciativas de valorização do servidor público, pelo Programa Você Servidor; capacitação de agentes multiplicadores em Segurança e Saúde no Trabalho nas áreas urbanas e rurais; qualificação social e profissional de trabalhadoras domésticas; entrega de unidades habitacionais para trabalhadoras domésticas.
Atuou, ainda, na formação de servidores públicos através do programa para inclusão dos recortes de gênero e raça nas políticas públicas estaduais (GRPE) e assegurou a criação do Fundo do Trabalho Decente (Funtrad), que prevê a obtenção de recursos a partir de multas aplicadas pela Justiça do Trabalho a empresas que não atendam à prática do trabalho decente. O Funtrad já selecionou 12 projetos por meio de chamada pública e alguns deles estão em andamento. Também incentivou a criação da Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo (Coetrae).
Ascom Setre
26.09.2016
Lício Ferreira – MTE-Ba 793