Na última quarta-feira, 27, técnicos dos Centros Públicos da Economia Solidária (Cesols) e da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) participaram de oficina online, sobre a Lei Paulo Gustavo Bahia (PGB), com o objetivo de oferecer instruções quanto à utilização do direito, para a submissão de projetos de audiovisual à Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (Secult).
Um total de 64 participantes, entre técnicos dos Centros Públicos de Economia Solidária, da Setre e da Secult, foram orientados sobre o seu papel de multiplicadores nos respectivos Territórios de Identidade nos quais atuam.
A Superintendente de Promoção Cultural, Secult, Sara Prado destaca que a oferta de oficinas para elaboração de projetos culturais contribui para democratizar o acesso aos recursos da Lei Paulo Gustavo Bahia. “O objetivo é impulsionar a participação de artistas, produtores, atores, agentes e empreendedores culturais de todas as regiões do estado, possibilitando que eles dominem as ferramentas básicas para apresentar suas propostas nas mais variadas linguagens artístico-culturais” considerou.
A oficina foi realizada por Taís Viscardi, coordenadora Executiva do Escritório Bahia Criativa, que apresentou os passos necessários para atendimento aos editais da lei. Ela ressaltou a importância dos indutores, que são os responsáveis pela apresentação de cada projeto e por atender aos critérios descritos nos editais.Os indutores deverão se atentar para cada detalhe do projeto - ideia inicial da proposta, contextualização, etapa de execução e de pós-produção -, até a prestação de contas do objeto.
Para a agente socioprodutiva do Cesol Lauro de Freitas, Rosa Bomfim, o foco é fornecer ferramentas que auxiliem na elaboração e planejamento de um projeto cultural, propiciando condições para que o participante desenvolva competências e adquira conhecimentos essenciais na elaboração de um projeto cultural. “A oficina tem como objetivo central capacitar agentes culturais, artistas e produtores, assim como informá-los sobre formas e possibilidades existentes na Lei Paulo Gustavo de apresentar projetos", disse.
A Setre disponibilizará os 15 Cesols, com suas respectivas equipes, e a Secult irá oferecer pontos de apoio em alguns Territórios de Identidade da Bahia, responsáveis por orientar os interessados na elaboração e submissão de projetos. Os equipamentos de políticas públicas da Setre, os Cesols, atuam em 18 territórios dos 27 existentes, mais da metade no estado.
Segundo a coordenadora do Cesol Chapada, Berta Íris “A Oficina foi necessária para nos ajudar a investir tempo e esforço em compreender a Lei Paulo Gustavo. Ajudará a aprimorar habilidades na redação dos projetos, pois isso não apenas abre portas para oportunidades valiosas no nosso território, como também ajuda a fortalecer a cena cultural e artística do nosso país”.
Sobre as Inscrições
O participante interessado deve acessar o site da SECULT, pelo sistema PROSAS. No portal está disponível o atendimento às cotas para negros e indígenas. No Brasil, a lei obriga reserva de 20% para negros, entretanto, na Bahia essa cota atenderá a 50% de pessoas com autodeclaração. Já os indígenas terão 10% de autodeclaração de pertencimento étnico.
Paulo Gustavo Bahia (PGBA)
Ação da Secretaria de Cultura do Governo do Estado da Bahia (SecultBa) que visa fomentar à produção cultural por todo o estado, com a execução da Lei Paulo Gustavo (LPG). Por meio do Ministério da Cultura (MinC), a Secult recebeu R$148 milhões em recursos, que serão repassados e destinados em projetos de audiovisual e demais linguagens artísticas.
O estado da Bahia foi o primeiro a contar com o plano de ação aprovado pelo MinC , além de ser um dos primeiros a receber os recursos da LPG. Isso significa que o PGBA possui a maior quantidade de recursos para políticas culturais.
Ascom Setre