27/05/2015
O Projeto de Lei 4.330/2004, da Terceirização, que divide opiniões entre empresários, trabalhadores, centrais sindicais, e que precariza as relações de trabalho no país, será debatido no “Seminário Terceirização: Consequências e Controvérsias”, nesta quinta-feira 21, às 8 horas, no Hotel Fiesta, em Salvador.
Promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) o evento tem como tema central o PL 4.330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para as atividades meio e fins na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço.
Parcerias - Apoiam esta iniciativa, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Defensoria Pública da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
Pela sociedade civil organizada, estão aliados a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra 5), Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e as centrais sindicais.
Situação – Aprovado pela Câmara e aguardando apreciação do Senado, desde o dia 27 de abril, o projeto de lei, na prática, precariza as relações do trabalho e, por consequência, desmantela os direitos trabalhistas assegurados na CLT.
Especialistas na legislação dizem que regulamentar os 12 milhões de terceirizados que estão no mercado de trabalho é uma coisa. Colocar os outros 33 milhões sob regime CLT, na terceirização, é uma violência.
Ascom Setre
20.05.2015
Lício Ferreira MTE-Ba 793
Promovido pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) o evento tem como tema central o PL 4.330/2004, que prevê a contratação de serviços terceirizados para as atividades meio e fins na empresa, sem estabelecer limites ao tipo de serviço.
Parcerias - Apoiam esta iniciativa, a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), Ministério Público do Trabalho (MPT), Tribunal Regional do Trabalho (TRT5), Defensoria Pública da Bahia, Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).
Pela sociedade civil organizada, estão aliados a Ordem dos Advogados do Brasil (Seção Bahia), Associação dos Magistrados da Bahia (Amatra 5), Associação Bahiana de Imprensa (ABI) e as centrais sindicais.
Situação – Aprovado pela Câmara e aguardando apreciação do Senado, desde o dia 27 de abril, o projeto de lei, na prática, precariza as relações do trabalho e, por consequência, desmantela os direitos trabalhistas assegurados na CLT.
Especialistas na legislação dizem que regulamentar os 12 milhões de terceirizados que estão no mercado de trabalho é uma coisa. Colocar os outros 33 milhões sob regime CLT, na terceirização, é uma violência.
Ascom Setre
20.05.2015
Lício Ferreira MTE-Ba 793