A apresentação das propostas e contribuições para o segmento da economia solidária na construção do Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi um dos pontos da pauta da reunião do Conselho Estadual de Cooperativismo, realizada nesta terça-feira 16, na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O PPA está sendo construído, de forma participativa, pela Secretaria do Planejamento (Seplan).
Também na pauta, a apresentação das ações da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR). “A Setre e a SDR têm afinidades em suas ações, vamos procurar trabalhar de uma forma transversal, para potencializar as ações do governo no segmento da economia solidária e cooperativismo”, sinalizou o secretário do Trabalho e Esporte, Álvaro Gomes, que presidiu a reunião.
Ao final, foi lido o Manifesto das Cooperativas de Trabalho. No documento, cooperativas baianas reunidas no Encontro do Ramo Trabalho, em maio, declararam sua preocupação com os rumos do Projeto de Lei 4.330/2004 (Lei da Terceirização), que ameaça a sobrevivência das cooperativas de trabalho legalmente estabelecidas, desfazendo os efeitos da Lei que foi discutida por 8 anos no Congresso Federal e que, por fim, disciplinou a prestação de serviço por cooperativas de trabalho no Brasil.
O secretário Álvaro Gomes declarou disposição em promover o debate sobre a regulamentação da Lei 12.690/2012, a Lei das Cooperativas de Trabalho. De acordo com Cergio Tecchio, presidente da OCEB, o apoio do Secretário é uma excelente notícia: “a disposição do Conselho do Cooperativismo de levar à frente a discussão da regulamentação da 12.690/2012 ao Ministério do Trabalho e ao Fonset – Fórum Nacional de Secretários do Trabalho, é muito bem-vinda. É uma reinvindicação de todo o cooperativismo brasileiro, encampada por ele”.
Na oportunidade, Tecchio, convidou os presentes para participar no próximo dia 4 de julho, da III Caminhada Cooperativista Baiana, no Dique do Tororó, dentro das atividades do Dia de Cooperar 2015.
Ascom/Setre
Tadeu Paz
16/06/2015