10/04/2017
Na manhã desta segunda-feira, 10, foi realizado, no plenarinho da Assembleia Legislativa da Bahia, o Fórum Estadual para Debater a Reforma Trabalhista e seus Impactos para os Trabalhadores e o Mercado de Trabalho. O evento reuniu lideranças sindicais, deputados estaduais, especialistas em direito trabalhista, membros de movimentos sociais e deputados federais baianos que integram a Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados. Na oportunidade, a Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) foi representada pelo chefe de gabinete do órgão, Vicente José de Lima Neto.
O debate foi marcado por críticas ao Projeto de Lei (PL) 6.787/16, apresentado pelo Executivo Federal. A proposta, principal dispositivo legal da reforma trabalhista, altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
O debate foi marcado por críticas ao Projeto de Lei (PL) 6.787/16, apresentado pelo Executivo Federal. A proposta, principal dispositivo legal da reforma trabalhista, altera as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
A apresentação técnica com os principais pontos do PL foi realizada pelo advogado e presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro de Azevedo Menezes. De acordo com o especialista, caso seja aprovado, o projeto de lei vai promover a precarização das relações de trabalho, enfraquecendo a atuação do movimento sindical e da Justiça do Trabalho e ampliando o trabalho temporário e em tempo parcial.
“O PL 6.787/16 propõe uma reforma disfuncional, que não toca nas questões mais relevantes para o trabalhador brasileiro. O projeto é parte de um conjunto de iniciativas articuladas de debilitação dos direitos sociais, que envolve também a aprovação da chamada PEC dos gastos, que estabeleceu um teto para as despesas públicas pelos próximos 20 anos, e a tramitação da proposta de reforma da previdência, que limita o acesso a aposentadoria e dificulta a obtenção dos benefícios”, destacou Menezes.
Além de Salvador, a reforma trabalhista foi debatida hoje nas assembléias legislativas de São Paulo e de Florianópolis. O relatório do PL 6.787/16 deve ser apresentado na Câmara dos Deputados na próxima quarta-feira, 12. Ao todo, o projeto recebeu 844 emendas.
Ascom/Setre