O Bahia pela Paz é um Programa Estratégico do Governo da Bahia, previsto no PPA - Plano Plurianual 2024-2027, como um Programa Especial do Poder Executivo. O Programa é proposto a partir de uma nova perspectiva da Política de Segurança Pública, caracterizada pela integração de ações sociais consistentes de prevenção e redução da violência, de caráter antirracista, tendo como foco prioritário as camadas mais vulneráveis à violência e à pobreza na nossa sociedade.
No âmbito do Programa, a principal estratégia comunitária para a Prevenção da Violência Letal é a oferta de serviços integrados de Promoção da Cidadania e Garantia de Direitos, através dos Coletivos Bahia pela Paz, a serem implantados em comunidades que apresentem altos índices de vulnerabilidade social, atuando em estreita parceria com iniciativas municipais e do terceiro setor locais, pertinentes ao desenvolvimento social e humano, além de iniciativas estaduais nas áreas do esporte, cultura, lazer, profissionalização, empreendedorismo e redução de riscos e danos. Outra estratégia de redução dos índices de violência letal, proposta no Bahia pela Paz, foca investimentos em infraestrutura, tecnologia e inteligência para o fortalecimento e integração das atividades desenvolvidas pelas Forças de Segurança Pública. Essa estratégia se soma aos investimentos no efetivo policial do Estado, efetivados em novas contratações, valorização da atividade policial, capacitação técnica e formação no campo dos Direitos Humanos.
O Bahia pela Paz se propõe a enfrentar na Bahia, uma realidade complexa e profundamente desafiadora, que vem colocando a sociedade brasileira em alerta constante na busca por soluções para os problemas decorrentes desse contexto. Em todo o país, a violência letal vem atingindo, de forma significativa, a nossa juventude. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que, em 2022, 77% das vítimas de violência letal no Brasil eram pessoas negras e, dessas pessoas que perderam suas vidas, mais da metade eram crianças e jovens, entre 12 e 29 anos.
Coordenado por seu Comitê Executivo, o Bahia pela Paz é e articulado intersetorialmente, entre as secretarias de Segurança e Direitos Humanos (SJDH), da Segurança Pública (SSP); de Promoção da Igualdade Racial e Povos e Comunidades Tradicionais (Sepromi); de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades); de Políticas para as Mulheres (SPM); do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre); da Saúde (Sesab); do Planejamento (Seplan); de Relações Institucionais (Serin); da Cultura (Secult-BA); de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap); da Casa Civil; além de órgãos do sistema de justiça; dos municípios da sociedade civil organizada.
Objetivos
Reduzir a violência letal, com o foco prioritário em jovens negros e moradores de bairros periféricos;
Prevenir a violência letal, priorizando áreas críticas e segmentos vulneráveis;
- Modernizar o sistema de segurança Pública, fortalecendo a Política Judiciária, investindo em tecnologias de investigação e inteligência policial;
- Garantir a transparência no desenvolvimento das ações de Segurança Pública;
- Reduzir a letalidade policial;
- Garantir os direitos das pessoas afetadas pelo uso abusivo de drogas;
- Modernizar a execução penal, com foco na inclusão social de pessoas em cumprimento de pena privativa de liberdade;
- Expandir a execução de penas e medidas alternativas à prisão;
- Promover a inclusão social de egressos do Sistema Prisional;
- Promover a articulação entre os Poderes para tornar o Sistema de Justiça cada vez mais transparente, ágil e acessível;
Fortalecer o Sistema Socioeducativo, com foco na inclusão social de pessoas em cumprimento de mediadas socioeducativas e/ou que cumpriram medidas socioeducativas
Público prioritário
Adolescentes e jovens de 12 a 29 anos, sobretudo negros, em situação de vulnerabilidade social.