Inauguração do Voo Direto Salvador-Lençóis

LOCAL: Município de Lençóis, a 410 quilômetros de Salvador, no território de identidade da Chapada Diamantina.

DATA: 02.05.09 (sábado)

HORÁRIO: 11h30





O QUE É: Entrega da restauração da igreja Nossa Senhora do Rosário e da nova sede da prefeitura municipal, ambas do Programa Monumenta; Lançamento do voo Trip Salvador/Lençóis no aeroporto; Anúncio da implantação da Ouvidoria Municipal de Lençóis; Anúncio da construção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social; Assinatura de termo aditivo do convênio para construção de uma unidade assistencial de saúde.



INFORMAÇÕES ADICIONAIS:



1. IGREJA



• Restauração: Entre os serviços realizados na igreja estão recuperação do piso em ladrilho hidráulico, substituição do piso cerâmico por ladrilho, restauração das esquadrias existentes, substituição do piso externo por pedra irregular e recuperação do assoalho do coro. Parte integrante e atuante no cotidiano da cidade, a edificação é um exemplar significativo da arquitetura religiosa colonial brasileira e importante do ponto de vista estético, um testemunho no que se refere às edificações de caráter religioso. O valor total da restauração da igreja é de R$ 605,8 mil, com contrapartida de 10% do Governo do Estado.



• Histórico: O município de Lençóis, assim como a maioria dos núcleos surgidos pela exploração mineral, sempre manteve presente a questão da religiosidade. A edificação da capela era um dos primeiros indicativos de uma maior estabilização do arraial. Assim, com o início do povoamento em 1845, os fiéis começaram a erigir uma capela quatro anos depois, no núcleo conhecido como do Serrano, em devoção a Nossa Senhora da Conceição, padroeira do Império, tornando-se a matriz da cidade. No livro de batismos da capela, há um inventário dos bens móveis da matriz, entre eles uma imagem de Cristo sem ornato e outra da Virgem Imaculada com uma coroa de prata. Provavelmente, construída em material frágil e de proporções modestas, dentro das possibilidades de construção da época, a matriz foi demolida, embora necessitasse somente de alguns reparos. Iniciou-se então a construção de um templo maior que pudesse condizer com o título de matriz de Lençóis. No entanto, com o período de secas entre os anos de 1859 e 1862, os recursos se esgotaram e as obras foram paralisadas em 1867. Sendo assim, em 1875, a imagem da Virgem Imaculada foi transferida para a Capela do Rosário, construída em torno de 1855 e 1860. No ano de 1856, a lei provincial nº 604, de 18 de dezembro, eleva a povoação de Lençóis à sede de Freguesia, sendo seu primeiro vigário o Padre João Peixoto de Miranda Veras. Devido à Capela de Nossa Senhora da Conceição ainda se encontrar em obras, a Freguesia foi instalada, provisoriamente, na Igreja de Nossa Senhora do Rosário, elevada então à matriz da cidade de Lençóis.



2. PREFEITURA



• Recuperação: A proposta de instalar as secretarias municipais na edificação do antigo departamento de obras decorre do fato da mesma ter área suficiente para abrigar as secretarias em espaços individualizados, embora inter-relacionados e com potencial para atender todo o programa das instituições. O projeto de recuperação do monumento em questão propôs poucas alterações do original, mantendo-se a planta em sua quase totalidade. As maiores intervenções foram nas fachadas e no pavimento superior. O investimento total da recuperação da nova sede da prefeitura é de R$ 928 mil, com contrapartida de 10% do Governo do Estado.



• Sede: O imóvel é um importante exemplar de arquitetura civil da Chapada Diamantina. Em 1938, o prefeito Manuel Ataíde de Carvalho desapropriou a área para construir uma escola, deixando-a inacabada com o término do seu mandato. A obra ficou paralisada até a primeira gestão do prefeito Emanuel Calmon Maciel, de 1982 a 1988, quando este concluiu para ser a sede da Câmara de Vereadores. Posteriormente, o local abrigou a Secretaria de Turismo e logo depois, o Departamento de Obras da Prefeitura Municipal de Lençóis.



3. MONUMENTA



• Programa: Programa do Ministério da Cultura, com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e apoio da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), que atua nas cidades históricas protegidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O Monumenta é implementado nas cidades a partir da assinatura de convênios firmados entre o Ministério da Cultura, prefeituras e/ou estados. Na Bahia, a execução do programa nas cidades de Cachoeira e Lençóis é de responsabilidade do Instituto do Patrimônio Artístico Cultural (Ipac). Já em Salvador, a responsabilidade é da Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder). O total de investimentos na cidade de Lençóis por meio do Monumenta é de aproximadamente R$ 8 milhões.



• Objetivo: Promover a recuperação sustentável de imóveis tombados. Enquanto restaura obras, o programa busca conciliar esta ação com a sustentabilidade dos sítios históricos, motivando seus usos econômico, cultural e social. Por meio de editais públicos, destina recursos financeiros para a realização de cursos de restauro e eventos culturais, estimulando o desenvolvimento de atividades econômicas associadas aos centros históricos e fortalecendo as estruturas turísticas locais. Simultaneamente, incentiva municípios e estados a colaborarem na captação de novos financiamentos e a cultivarem na sociedade uma postura de zelo com os bens históricos e culturais.



4. VOO TRIP



• Voo: Com o objetivo de proporcionar o aumento do fluxo turístico para toda a Chapada Diamantina, o voo será semanal, nos dias de sábado. Os vôos partirão sempre de Salvador às 14h, com previsão de chegada em Lençóis para às 14h55 e retorno para às 15h25. A capacidade de lotação é de 68 passageiros.



• Linha aérea: Fundada em 1998, a TRIP Linhas Aéreas é controlada de forma igualitária pelos Grupos Caprioli e Águia Branca. Em setembro de 2008, foi estabelecido uma sociedade com a norte-americana SkyWest Inc.– holding detentora das companhias SkyWest Airlines e Atlantic Southeast Airlines (ASA) - que juntas se constituem como a maior operadora da aviação regional do mundo. Atualmente a TRIP é a maior companhia aérea regional do Brasil, contando com 1,2 mil colaboradores, uma frota de 21 aeronaves, que atende 65 cidades em todas as regiões brasileiras, dentre elas Salvador, Vitória da Conquista e agora, Lençóis. De Salvador, além destas cidades já citadas, partem vôos para Aracaju (SE) e Vitória (ES). Já de Vitória da Conquista, partem vôos para Belo Horizonte.



5. OUVIDORIA



• Anúncio: Fruto da parceria da Ouvidoria Geral do Estado (OGE) com a prefeitura municipal, a Ouvidoria Municipal de Lençóis permitirá o registro de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações de informações pelos moradores do município. A iniciativa também possibilitará ao poder municipal identificar os pontos fortes e fracos da administração pública, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados aos cidadãos, configurando-se desta forma, como uma ferramenta para gestão pública. O termo de cooperação técnica entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal de Lençóis, referente ao apoio da OGE à Ouvidoria Municipal foi assinado em abril deste ano.



• Apoio: Além de capacitar os servidores, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE) da Bahia irá prestar assessoria técnica para a instalação do serviço e disponibilizará o Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública (TAG) para o funcionamento da ouvidoria municipal.



• Contexto: Com a instalação da ouvidoria, a Prefeitura de Lençóis irá integrar a Rede de Ouvidorias Públicas da Bahia, composta por 87 ouvidorias especializadas e 20 ouvidorias-parceiras, interligadas em rede através do Sistema de Ouvidoria e Gestão Pública - TAG. O TAG é uma ferramenta analítica, voltada para diagnóstico e prognóstico em gestão pública. A análise estatística dos registros gera indicadores importantes para as necessidades de mudanças em processos administrativos, correção de deficiências e melhoria na qualidade de serviços públicos.



6. CREAS



• Anúncio: O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) constitui-se numa unidade pública estatal, responsável pela oferta de serviços, orientação e acompanhamento a famílias, grupos e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos. O Creas será implantado em Lençóis, beneficiando municípios do entorno, como Andaraí, Iraquara, Palmeiras e Seabra.



• Compromisso: Representa uma ação do Governo do Estado junto à Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate a Pobreza, no sentido de somar esforços voltados para a ampliação e qualificação das ações de assistência social no estado e consequentemente reduzindo os índices de vulnerabilidade das famílias, bem como as situações de violação de direitos. O Creas oferece acompanhamento técnico psicossocial e jurídico, desenvolvido por uma equipe multiprofissional, constituída de assistentes sociais, psicólogos, educadores, advogado e um coordenador.



7. ASSINATURA



• Convênio: O Governo do Estado assinará um termo aditivo ao convênio firmado em 2005, para a construção da unidade assistencial de saúde. O valor destinado a conclusão das obras da unidade será de R$ 165,8 mil.



• Importância: O município apresenta um crescente fluxo turístico, aumentando o número de ocorrências médicas. Com isso, há a necessidade de melhores instalações hospitalares, incorporação de serviços de radiologia e sala de pronto atendimento adequada a acidentados. A construção da unidade de saúde proporcionará ações de saúde em um espaço adequado e tecnicamente apropriado.



LENÇÓIS: Com população estimada de 10.008 habitantes e extensão de 1.240 km², o povoamento do município teve início em 1845, com a descoberta de minas de diamantes no local. A notícia das minas atraiu garimpeiros, senhores de engenhos e negociantes. Nessa época, era possível avistar de cima da serra os tetos das barracas estendidas, como se fosse uma verdadeira “cidade de lençóis”, como terminou por se denominar a nova povoação. A descoberta de minas de diamantes na África do Sul e a simultânea escassez de pedras na região levaram a um abandono do comércio e do garimpo, proporcionando uma crise econômica. A plantação de café, e mais tarde, a extração do carbonato ajudaram a retomar em parte a economia da cidade. Atualmente, o município possui um conjunto arquitetônico e histórico bastante rico e interessante, tendo conservado muito das suas características originais, além de estar situada em uma região de serras, na área do Parque Nacional da Chapada Diamantina.



MAIS AÇÕES: Durante esta gestão, foram realizadas mais três obras do programa Monumenta no município de Lençóis. Seguem abaixo o detalhamento destas ações e outras iniciativas:



• Casa de Cultura Afrânio Peixoto e Anfiteatro: Mantida pela Fundação Pedro Calmon/Secult, a casa foi reaberta no ano passado após a reforma. A casa ganhou um auditório com 100 lugares que tem como objetivo ser um centro cultural aberto à população da cidade para palestras, seminários, conferências, exibição de filmes e outras apresentações culturais. Criada em 1970, a casa é uma biblioteca especializada em livros escritos pelo autor, obras que evidenciam sua trajetória e alguns volumes da biblioteca pessoal de Afrânio Peixoto, além de objetos pessoais e documentos que revelam a importância deste escritor.



• Avenida Senhor dos Passos: Com recursos do Programa Monumenta e do governo do Estado foi feita a recuperação e urbanização da avenida Nosso Senhor dos Passos, de 1,7 quilômetros de extensão, que recebeu novo mobiliário urbano, sistema de drenagem de águas pluviais, além do tratamento paisagístico, como plantio de grama e de árvores de pequeno e grande porte. Com a obra, foi possível aumentar a largura da via, criar novas calçadas em toda a extensão e construir quiosques. O local ganhou mais vagas para estacionamento e com a iluminação refeita, a população pode dispor de mais um espaço à noite para lazer. O programa ainda restaurou o chafariz e o cruzeiro. O investimento foi de R$ 1,5 milhão, incluindo a contrapartida do Governo do Estado.



• Igreja de Nossa Senhora dos Passos: Seu projeto de intervenção teve como principal premissa à preocupação com a integridade do monumento, bem como o respeito à sua atual condição arquitetônica. Desse modo, as obras contemplaram não só a recuperação do imóvel, como também a criação de um ambiente mais favorável para seu atual funcionamento. Com investimentos de aproximadamente R$ 413 mil com contrapartida do Governo do Estado, a reforma foi realizada por meio do Programa Monumenta. Dentre os serviços executados estão a recuperação dos pisos da nave e da capela mor e do assoalho do coro; a inserção de soleiras e rodapés; a substituição do piso externo; a remodelação dos jardins e a construção de um anexo.



• Produzir: A obra de implantação da ponte de concreto na comunidade Riachão dos Periquitos já foi concluída, beneficiando 500 famílias. Outras duas obras do programa já estão em andamento - o módulo múltiplo uso, uma espécie de balcão para venda de produtos, na comunidade Afrânio Peixoto e a mecanização agrícola com garagem, na comunidade de Tanquinho. O programa integra uma proposta mais ampla de combate à pobreza rural implementada pelo Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento (Bird) e governos estaduais da região Nordeste do país. Com o objetivo de reduzir as desigualdades regionais, criar emprego e renda e melhorar a vida das populações mais pobres, o Produzir financia projetos comunitários nas áreas social, de infra-estrutura e produção. Os recursos financeiros são do Bird e do Governo do Estado e toda a coordenação técnica é de responsabilidade da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).