Vinte gestores dos países africanos São Tomé e Príncipe e Cabo Verde participam de oficinas e palestras com diretores, coordenadores e técnicos do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), na tentativa de elaborar a primeira Lei Nacional das Águas em São Tomé e buscar o fortalecimento dos instrumentos de controle de uso das águas em Cabo Verde.
Os dois países de língua portuguesa buscam soluções econômicas e socialmente viáveis para problemas históricos na utilização dos recursos hídricos. O encontro acontece até sexta-feira (21), na sede do Ingá, no Itaigara, e consolida a missão técnica inclusa no Projeto de Cooperação Técnica com o Governo da Bahia.
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe vivem dilemas opostos. O primeiro sofre com rigorosa estiagem de chuvas e processos de desertificação e o sistema de gestão ainda precisa aprimorar as tecnologias para a conservação e utilização dos recursos hídricos. O segundo é acometido por longos períodos de chuva, mas não possui uma legislação das águas.
A engenheira agrônoma Anita Carvalho, da direção geral da Agricultura, Silvicultura e Pecuária de Cabo Verde, relata que “o país sempre foi afetado pela seca e pela desertificação e uma erosão continuada e que o maior sofrimento da população é a falta de água para abastecimento humano na área urbana - a população ainda se abastece das poucas nascentes existentes impedindo o fluxo da água”.
Para Carvalho, a Bahia possui um alto índice de participação da sociedade na construção das políticas públicas e que essa experiência constituirá em um grande avanço para o aprimoramento da legislação de Cabo Verde. “As experiências com comitês de bacias hidrográficas vão modificar a vida da população, porque as pessoas vão expor suas ideias e conflitos. Colocaremos os debates entre a sociedade como busca para uma solução conjunta. Na gestão pública, programaremos a transversalidade dos problemas e dos programas para solucioná-los”.
Segundo a administradora-executiva do Instituto Nacional de Gestão dos Recursos Hídricos de Cabo Verde (INGRH), Lourdes Lima, os novos padrões de consumo da água que decorrem do crescimento de seu país criaram a necessidade da busca por novos instrumentos de gestão que conciliam desenvolvimento econômico, harmonioso e sustentável e a necessidade de expansão demográfica. “A nova legislação das águas da Bahia (n° 11.612/09) oferece inovações interessantes para nós com lições de fiscalização, procedimentos e tecnologias utilizadas para cadastros de usuários; tudo isso estava distante da nossa realidade”, enfatiza Lima.
Ela explica ainda que as expectativas da missão técnica em relação à troca de conhecimento e experiências com o Ingá foram superadas. “O INGRH tem uma competência similar à do Ingá. A legislação é parecida quando se trata água como bem público e usaremos os padrões aprendidos aqui na Bahia para viabilizarmos, de maneira eficaz, o uso de águas superficiais, pois, em Cabo Verde, as águas subterrâneas são ainda a maior fonte de aprovisionamento para todos os consumos e estamos quase no limite da sua exploração”.
Oficinas de conhecimento reforçam troca de experiências
Durante a realização das oficinas, os participantes discutiram temas relevantes para a promoção e o aprofundamento do relacionamento do Brasil com o continente africano, dando ênfase em quatro domínios - noções de monitoramento e controle dos usos das águas, gestão participativa, educação ambiental e mudanças climáticas.
Ao colocar em análise o histórico e a atualidade dessas experiências, as oficinas propiciam a apresentação de inúmeras propostas para seu desenvolvimento futuro e também para a estruturação de uma política de recursos hídricos nos dois países da África.
O diretor socioambiental e participativo do Ingá, José Augusto Tosato, analisa essa relação entre Bahia e África, por meio desse encontro de saberes proporcionado pelas oficinas, com muitos bons olhos. Para Tosato, a diversidade de ideias e realidades é grande, sendo um dos pontos altos desse diálogo que acontece ao longo dessa semana.
“Não há homogeneidade. Essa diversidade torna o diálogo mais rico e permite maior intercâmbio entre os países de língua portuguesa. E completa: a Bahia tem a obrigação de ser protagonista nesse diálogo de sustentabilidade das águas por ter a maior população negra fora do continente africano”, disse Tosato.
Valorizar a água e racionalizar a sua utilização tem sido o maior aprendizado adquirido nas oficinas. É o que pensa a diretora dos Recursos Naturais de São Tomé e Príncipe, Lígia Barros. Ela enfatiza a contribuição do Ingá, com seus conhecimentos e realizações para a construção de políticas e a implementação dos instrumentos legais de fiscalização, que, a princípio, não são atos de punição e sim, de educação. “Pretendemos usufruir da experiência do Ingá para poder construir a política de gestão das águas em São Tomé e Príncipe, de maneira consistente e respaldada em ações já realizadas e aprovadas aqui na Bahia”.