ÁUDIO: Governo do Estado regulamenta lei que proíbe o uso de ‘pistolas de água’ durante o Carnaval e festas de rua

29/01/2024
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NESTA SEGUNDA-FEIRA/ SERÁ REALIZADA A CERIMÔNIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 14.584/ QUE PROÍBE/ NO ÂMBITO DO ESTADO DA BAHIA/ A UTILIZAÇÃO DE ‘PISTOLAS DE ÁGUA’ E CONGÊNERES DURANTE O CARNAVAL E FESTAS DE RUA// O EVENTO OCORRERÁ A PARTIR DAS DUAS DA TARDE/ NO CENTRO DE OPERAÇÕES E INTELIGÊNCIA/ NO CENTRO ADMINISTRATIVO DA BAHIA/ E TERÁ A PARTICIPAÇÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES E SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ATO DE ASSINATURA DO DECRETO// A PROIBIÇÃO DO ITEM VISA GARANTIR À SEGURANÇA E O BEM-ESTAR DE TODAS AS PESSOAS/ COIBINDO PRÁTICAS DE MISOGINIA E MACHISMO// A UTILIZAÇÃO DE ‘PISTOLAS DE ÁGUA’ É DEFINIDA COMO TODO ARTEFATO/ ARTESANAL OU NÃO/ QUE DISPARE ÁGUA OU OUTROS LÍQUIDOS// OS BLOCOS/ AGREMIAÇÕES E DEMAIS ORGANIZAÇÕES DEVERÃO ADOTAR MEDIDAS PARA IMPEDIR A UTILIZAÇÃO DAS ‘PISTOLAS DE ÁGUA’ POR SEUS FOLIÕES OU ASSOCIADOS/ POR MEIO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS E ADOÇÃO DE PENALIDADES AOS INFRATORES// ALÉM DISSO/ OS ORGANIZADORES DE EVENTOS PRIVADOS DEVERÃO SEGUIR AS ORIENTAÇÕES EXPEDIDAS PELAS SECRETARIAS QUE IRÃO TRABALHAR PARA O RECOLHIMENTO DOS ARTEFATOS NO CIRCUITO///



COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ JOCI SANTANA///