12/11/2024
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OS CONTRIBUINTES BAIANOS AINDA PODEM ADERIR AO REFIS ICMS BAHIA/ QUE OFERECE DESCONTOS DE ATÉ NOVENTA E CINCO PORCENTO NOS VALORES CORRESPONDENTES ÀS MULTAS POR INFRAÇÕES E AOS ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS// ATENDENDO A SOLICITAÇÕES DE CONTRIBUINTES/ A SEFAZ/ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO/ PRORROGOU ATÉ TRÊS DE FEVEREIRO O PRAZO DO PROGRAMA DE PAGAMENTO E PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS FISCAIS/ QUE TERMINARIA NO DIA CINCO DE NOVEMBRO// A REGULARIZAÇÃO É VÁLIDA PARA OS DÉBITOS COM ICMS DECORRENTES DE FATOS GERADORES OCORRIDOS ATÉ TRINTA E UM DE DEZEMBRO DE 2023// TODAS AS INFORMAÇÕES SOBRE O REFIS ICMS BAHIA 2024 ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE WWW.SEFAZ.BA.GOV.BR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///