20/03/2025
Sesab reafirma: não há exigência de Boletim de Ocorrência para aborto legal
DIANTE DE UMA RECOMENDAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA/ DIVULGADA NO SITE OFICIAL DA INSTITUIÇÃO/ A SESAB/ SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO/ REITERA QUE NÃO EXIGE BOLETIM DE OCORRÊNCIA OU DECISÃO JUDICIAL PARA GARANTIR O ACESSO DE VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL AO ABORTO LEGAL/ CONFORME DETERMINA A LEGISLAÇÃO BRASILEIRA// TODAS AS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE ESTADUAL SEGUEM RIGOROSAMENTE OS PROTOCOLOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/ ASSEGURANDO ATENDIMENTO HUMANIZADO E SEM BARREIRAS BUROCRÁTICAS// A PALAVRA DA PACIENTE É SUFICIENTE PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///