O PROCON BAHIA DEU INÍCIO/ NA SEGUNDA-FEIRA/ A UMA OPERAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO EM FARMÁCIAS DE SALVADOR/ COM FOCO NA PROTEÇÃO DOS DADOS PESSOAIS DOS CONSUMIDORES// O OBJETIVO É APURAR A PRÁTICA ABUSIVA DE CONDICIONAR A CONCESSÃO DE DESCONTOS E PROMOÇÕES À APRESENTAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DOCUMENTOS COMO CPF/ RG E OUTRAS INFORMAÇÕES PESSOAIS/ SEM OBSERVAR AS NORMAS DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR// DURANTE A AÇÃO/ O ÓRGÃO ESTÁ VERIFICANDO AS REGRAS/ OS PROCEDIMENTOS E OS SISTEMAS UTILIZADOS NA CONCESSÃO DE DESCONTOS/ A FIM DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS COLETAS INDEVIDAS DE DADOS E EVENTUAIS EXIGÊNCIAS DE INFORMAÇÕES SENSÍVEIS COMO CONDIÇÃO PARA ACESSO A BENEFÍCIOS// AS FARMÁCIAS AUTUADAS RESPONDERÃO A PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E PODERÃO SER MULTADAS COM VALORES QUE VARIAM ENTRE QUATROCENTOS REAIS E SEIS MILHÕES DE REAIS/ DE ACORDO COM A GRAVIDADE DA INFRAÇÃO E O HISTÓRICO DO FORNECEDOR///
TEXTO: PEDRO FELIPE