Publicado: 19/09/2025
Última atualização: 05/10/2026 às 14:07
Nova oportunidade de regularização fiscal: PGE-BA disponibiliza formulário online para transação individual
JÁ ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE DA PGE/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA/ O FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE TRANSAÇÃO INDIVIDUAL// ESSA É UMA OPORTUNIDADE DE NEGOCIAÇÃO/ EM CONDIÇÕES DIFERENCIADAS/ DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA// A INICIATIVA BUSCA FACILITAR A REGULARIZAÇÃO FISCAL/ REDUZIR DISPUTAS JUDICIAIS/ PROMOVER A JUSTIÇA TRIBUTÁRIA E ASSEGURAR A RECUPERAÇÃO EFICIENTE DE CRÉDITOS PÚBLICOS// O DOCUMENTO ESTÁ DISPONÍVEL NO SITE WWW.BA.GOV.BR/PGE/TRANSACAO-FISCAL///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///