Teve início nesta terça-feira (23) a oferta da emissão gratuita da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), para pessoas em situação de vulnerabilidade. A ação está sendo realizada no posto SAC do bairro do Comércio, em Salvador. A iniciativa, que faz parte do programa Corra Pro Abraço, atende a 40 pessoas um dia após o governador Jerônimo Rodrigues sancionar a lei que amplia a gratuidade da nova identidade.
Para ter acesso à gratuidade, as pessoas em situação de rua precisam apenas comparecer a um posto SAC, preferencialmente acompanhadas por equipes de assistência social ou com declaração emitida por entidades de apoio, quando disponível. Idosos acima de 60 anos devem apresentar documento que comprove a idade, enquanto aqueles em situação de calamidade pública podem levar declaração emitida pela Defesa Civil ou pelo município. O atendimento é feito por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento prévio.
A nova legislação garante que pessoas em situação de rua, cidadãos com mais de 60 anos e aqueles atingidos por desastres em contextos de calamidade pública tenham direito à emissão gratuita do documento, sem limite anual de solicitações. A diretora operacional do SAC, Nilza Rios, ressalta o impacto da medida na vida de quem mais precisa.