A PGE/ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA/ PUBLICOU/ NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA/ UMA PORTARIA ASSINADA PELA PROCURADORA GERAL DO ESTADO/ BÁRBARA CAMARDELLI/ COM IMPACTO DIRETO NA ROTINA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL// A NOVA NORMA TEM COMO OBJETIVO CENTRAL RACIONALIZAR O FLUXO DAS ATIVIDADES DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO/ ESPECIALMENTE NA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA/ CONFERINDO MAIS AGILIDADE/ EFICIÊNCIA E SEGURANÇA JURÍDICA AOS PROCESSOS// NA PRÁTICA/ ISSO SIGNIFICA QUE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS QUE TRATEM DE TEMAS JÁ CONSOLIDADOS/ COMO LICITAÇÕES/ CONTRATOS/ CONVÊNIOS/ PATRIMÔNIO PÚBLICO/ PESSOAL/ PREVIDÊNCIA E PROCESSOS DISCIPLINARES/ ENTRE OUTROS/ PODERÃO TRAMITAR DE FORMA MAIS RÁPIDA/ SEM NECESSIDADE DE NOVA MANIFESTAÇÃO JURÍDICA INDIVIDUAL/ DESDE QUE SEJAM ATENDIDAS AS REGRAS FIXADAS NA NORMA// A PORTARIA TAMBÉM DEIXA CLARO QUE A DISPENSA DA ANÁLISE JURÍDICA INDIVIDUALIZADA NÃO É AUTOMÁTICA// OUTRO PONTO RELEVANTE É A DEFINIÇÃO MAIS CLARA DAS COMPETÊNCIAS INTERNAS DENTRO DA PROCURADORIA///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ EMERSON GESTEIRA///