O GOVERNADOR JERÔNIMO RODRIGUES SANCIONOU/ NA TERÇA-FEIRA/ A LEI ESTADUAL QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ALTERNATIVAS PENAIS NA BAHIA/ CONSTRUÍDA POR MEIO DO PROGRAMA BAHIA PELA PAZ// A NOVA LEGISLAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA E INTEGRA O CONJUNTO DE AÇÕES ESTRUTURANTES DO PROGRAMA BAHIA PELA PAZ/ REUNINDO DIFERENTES INSTITUIÇÕES EM TORNO DO APRIMORAMENTO DAS POLÍTICAS DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO// O SISTEMA É DESTINADO A PESSOAS QUE PRATICAM CRIMES SEM VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA/ COM PENAS DE ATÉ QUATRO ANOS DE PRISÃO/ NÃO SENDO PERMITIDA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO A PESSOAS REINCIDENTES// ISSO INCLUI PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS/ PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E MEDIDAS CAUTELARES// O OBJETIVO É GARANTIR QUE A RESPOSTA DO ESTADO SEJA PROPORCIONAL À INFRAÇÃO PRATICADA/ EVITANDO A ENTRADA DESNECESSÁRIA NO SISTEMA PRISIONAL E CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DA REINCIDÊNCIA// A INICIATIVA BAIANA ESTÁ ALINHADA AO PLANO PENA JUSTA/ POLÍTICA NACIONAL COORDENADA PELO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ EMERSON GESTEIRA///