A quantidade de notas fiscais eletrônicas compartilhadas pelos baianos com as instituições filantrópicas cadastradas no programa Sua Nota é um Show de Solidariedade, assim como os valores recebidos por cada entidade, estão entre as informações de interesse público que podem ser consultadas no site da Secretaria da Fazenda do Estado. Para conferir, basta acessar o site, clicar na opção “Educação Fiscal” disponível no menu, em seguida em “Sua Nota é um Show de Solidariedade” e, depois, em “Instituições Contempladas”.
A iniciativa, que integra o Programa de Educação Fiscal (PEF), repassa, a cada quatro meses, R$ 5 milhões para as entidades participantes, valor que é dividido entre as áreas social e de saúde, com R$ 2,5 milhões para cada. Os prêmios em dinheiro variam de acordo com o volume de notas fiscais compartilhadas pelos consumidores cadastrados na campanha Nota Premiada Bahia. Atualmente, o programa conta com 540 entidades ativas.
O site permite a realização da consulta por cada etapa do programa, que corresponde ao período de apuração das notas fiscais compartilhadas. Ao selecionar uma das etapas, é possível baixar um arquivo em formato pdf que reúne informações como nome da instituição, município no qual está localizada, quantidade de notas alcançadas e o valor do prêmio recebido.
Com os recursos recebidos, as instituições podem adquirir equipamentos e materiais permanentes, realizar obras de reforma e ampliação das instalações, comprar bens duráveis e de consumo, além de efetuar o pagamento de contas de água e energia, por exemplo.
Pontuação
A pontuação atribuída a cada entidade filantrópica e o valor dos recursos repassados são calculados com base no volume de notas fiscais compartilhadas pelos participantes da campanha Nota Premiada Bahia. Esses documentos fiscais são convertidos em pontos. Na 25ª etapa da iniciativa, referente ao período de janeiro a abril deste ano, foram compartilhadas aproximadamente 9,5 milhões de notas fiscais na área da saúde e 9,8 milhões na área social.
Os repasses, realizados a cada quatro meses, seguem as normas do programa Sua Nota é um Show. Para receber os recursos, as entidades precisam estar em situação regular junto ao INSS e ao FGTS. Também é necessário que os dados bancários informados estejam corretos e válidos.
As instituições participantes são organizadas por faixas. No caso das entidades de saúde, a classificação considera o número de leitos cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS). A faixa A reúne instituições com até 30 leitos; a faixa B contempla aquelas com 31 a 70 leitos; a faixa C inclui as que possuem de 71 a 120 leitos; e a faixa D abrange unidades com mais de 120 leitos. Nesta última categoria estão hospitais de grande porte, como as Obras Sociais Irmã Dulce, o Hospital Martagão Gesteira e o Hospital Aristides Maltez, todos localizados em Salvador.
Já na área social, o enquadramento das entidades é definido de acordo com a população do município onde está situada a sede da instituição. A faixa A corresponde a municípios com até 30 mil habitantes; a faixa B, de 30.001 a 50 mil habitantes; a faixa C, de 50.001 a 300 mil habitantes; e a faixa D, acima de 300 mil habitantes. Entre as instituições beneficiadas estão o Centro Espírita Cavaleiros da Luz, o Instituto de Cegos da Bahia (ICB), o Grupo de Apoio à Criança com Câncer da Bahia (GACC), o Núcleo de Apoio ao Combate do Câncer Infantil (NACCI), a APAE Salvador e o Abrigo São Gabriel.
Como apoiar
O cidadão interessado em compartilhar notas fiscais e contribuir com instituições filantrópicas deve, primeiro, se cadastrar na campanha Nota Premiada Bahia. O cadastro é feito uma única vez, por meio do formulário disponível no site. Durante o preenchimento, o participante pode indicar até duas entidades para apoiar: uma da área de saúde e outra da área social.
Após o cadastro, o compartilhamento das notas fiscais com as instituições escolhidas passa a ocorrer automaticamente sempre que o CPF do participante for informado em compras de qualquer valor realizadas em estabelecimentos comerciais da Bahia. Conforme o regulamento da campanha, quando o cidadão seleciona duas entidades, cada nota fiscal tem efeito duplo, somando um ponto para cada uma das instituições beneficiadas.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA
