O contribuinte que precisa calcular o Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação (ITD) e realizar outros serviços relacionados ao imposto pode realizar os procedimentos online. Basta acessar o SGITD - Sistema de Gestão do ITD, disponível no www.sefaz.ba.gov.br, endereço oficial da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA). No sistema, é possível fazer desde o preenchimento de declarações até a emissão da certidão de pagamento.
Primeiro do Nordeste a oferecer um fluxo totalmente automatizado para cálculo do ITD nos casos de inventário, doação e dissolução conjugal, o sistema foi desenvolvido com linguagem acessível e navegação intuitiva para facilitar o preenchimento das informações. Com a implantação do SGITD, a Sefaz-BA ampliou a oferta de serviços digitais e proporcionou mais rapidez, comodidade e segurança aos contribuintes que precisam regularizar transmissões patrimoniais sujeitas ao tributo. Entre junho de 2025, quando o SGITD sistema foi lançado, e 31 de julho de 2026 foram emitidas 7,1 mil declarações.
Passo a passo
Além de efetuar automaticamente o cálculo do ITD, o sistema permite a elaboração e transmissão da declaração, a inclusão e validação de bens e direitos, a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do valor devido, o acompanhamento do processo pelo contribuinte e a emissão da certidão de pagamento após a quitação do imposto.
Para realizar o cálculo do ITD online, o contribuinte deve acessar o site da Sefaz e, na página inicial, clicar na área destinada ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação. O login é feito por meio de autenticação no portal Gov.br. Após esta etapa inicial, o contribuinte precisa preencher a declaração, informando os dados do processo de inventário, doação ou dissolução conjugal, relacionando os bens e direitos envolvidos na transmissão.
O SGITD utiliza um modelo de preenchimento semelhante ao da declaração do Imposto de Renda. Antes do envio da solicitação, é apresentado ao contribuinte um resumo para validação dos dados informados. Concluída esta etapa, o sistema realiza automaticamente o cálculo e emite o DAE para pagamento. O documento deve ser pago em rede autorizada. Após a confirmação da quitação, a certidão é liberada em até 24 horas para dar continuidade ao processo junto ao cartório ou ao Poder Judiciário.
O cálculo é realizado com base nas informações declaradas pelo usuário e em dados integrados de diversas bases, incluindo Receita Federal, Incra, instituições financeiras, cartórios, juntas comerciais e secretarias municipais de Fazenda.
Como utilizar o SGITD
1. Acesse o portal da Sefaz-BA.
2. Selecione o canal do ITD
Na página inicial, clique na área destinada ao Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação.
3. Faça o login pelo Gov.br
A autenticação é realizada por meio da conta Gov.br.
4. Preencha a declaração
Informe os dados do processo de inventário, doação ou dissolução conjugal.
5. Relacione os bens e direitos
Cadastre os bens envolvidos na transmissão. O sistema utiliza um modelo de preenchimento semelhante ao da declaração do Imposto de Renda.
6. Confira o resumo das informações
Antes do envio, a plataforma apresenta um resumo para validação dos dados informados.
7. Transmita a declaração
Após a conferência, envie o documento eletronicamente.
8. Emita o DAE automaticamente
O cálculo do ITD é realizado imediatamente e o DAE é disponibilizado para pagamento.
9. Efetue o pagamento
Quite o documento na rede autorizada.
10. Receba a certidão de pagamento
Após a confirmação da quitação, a certidão é liberada em até 24 horas para prosseguimento do processo junto ao cartório ou ao Poder Judiciário.
Fonte: Ascom/Sefaz-BA