COM O OBJETIVO DE PROTEGER OS BENEFICIÁRIOS DAS ISENÇÕES DE ICMS E IPVA PARA VEÍCULOS UTILIZADOS NO SERVIÇO DE TÁXI/ NÃO PERMITINDO QUE ELAS SEJAM USUFRUÍDAS POR PESSOAS QUE NÃO EXERCEM EFETIVAMENTE A ATIVIDADE DE TAXISTA/ A SEFAZ/ SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA/ REALIZA UMA ANÁLISE CRITERIOSA DOS PEDIDOS DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO// O MESMO RIGOR É APLICADO AOS PROCESSOS DE RECADASTRAMENTO/ QUANDO O BENEFÍCIO JÁ CONCEDIDO É REAVALIADO PARA VERIFICAR SE AS CONDIÇÕES CONTINUAM SENDO ATENDIDAS// A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS ESTÁ CONDICIONADA À COMPROVAÇÃO EFETIVA DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TAXISTA E AO ATENDIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA// POR ISSO/ ALÉM DE CONFERIR A DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA/ A SEFAZ VERIFICA A CONSISTÊNCIA DAS INFORMAÇÕES E A MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES QUE FUNDAMENTAM O BENEFÍCIO// ENTRE OS DOCUMENTOS EXIGIDOS ESTÃO A COMPROVAÇÃO OFICIAL DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE CONDUTOR AUTÔNOMO DE PASSAGEIROS/ A CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO COM REGISTRO DE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA E O COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA// O SOLICITANTE TAMBÉM DEVE APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE SUA INSCRIÇÃO NO INSS NA PROFISSÃO DE TAXISTA OU COMO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL// AS INFORMAÇÕES COMPLETAS SOBRE REQUISITOS/ DOCUMENTAÇÃO E PROCEDIMENTOS ESTÃO DISPONÍVEIS NO SITE WWW.SEFAZ.BA.GOV.BR///
COM INFORMAÇÕES DA SECOM BAHIA/ ALEXANDRE SANTANA///