Destinada a verificar a qualidade e a quantidade dos combustíveis comercializados, além do cumprimento de outras exigências legais, a Operação Posto Legal pode receber informações dos cidadãos baianos para subsidiar o planejamento de suas ações. O canal é o serviço Disque Denúncia Bahia, disponível nos telefones 71 3235-0000 (Salvador e RMS) e 181 (interior).
As informações fornecidas pelos consumidores ajudam a equipe responsável pelo planejamento da operação a mapear possíveis irregularidades e definir as ações de fiscalização. A cada mês, a operação atua em uma região diferente da Bahia. A ação consiste em visitas aos postos selecionados, que são submetidos à fiscalização pelos órgãos integrantes da Operação Posto Legal.
A força-tarefa da operação reúne a Agência Nacional de Petróleo e Combustíveis (ANP), o Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro), o Departamento de Polícia Técnica (DPT), a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA), a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba) e a Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Cada órgão fiscaliza aspectos relacionados à sua área de atuação. Enquanto a ANP e o DPT, por exemplo, têm como foco a qualidade do combustível comercializado nos postos, o Ibametro verifica se o volume de combustível efetivamente fornecido corresponde à quantidade indicada pela bomba e paga pelo consumidor.
O Procon, por sua vez, verifica o cumprimento das normas de defesa do consumidor, incluindo a validade dos produtos e a apresentação de informações sobre preços e tributos incidentes sobre os combustíveis. O cumprimento de obrigações fiscais é o foco da Secretaria da Fazenda, enquanto a Cipfaz, vinculada à Polícia Militar (PMBA), atua na segurança das ações da força-tarefa.
Fonte: Ascom//Sefaz-BA
