A matéria publicada no jornal Estadão neste sábado (11) apenas traz falsas informações no que se refere ao Estado da Bahia.
Não é verdade que o governo “injetou” 140 milhões em uma associação de servidores controlada por Augusto Lima, que teria repassado recursos ao banco de Daniel Vorcaro. O governo da Bahia nunca investiu um centavo nas associações citadas pela matéria.
Os valores em questão se referem a descontos em folha de pagamento da taxa de associação autorizado pelos servidores associados. Não é uma operação financeira, não é empréstimo consignado, não decorre do Credcesta, que por sinal não foi criado em 2018 como diz a matéria, mas, em 1996 pelo então governador Paulo Souto.
O desconto em folha de taxa associativa está permitido em lei e decorre obrigatoriamente da autorização do servidor. Trata-se de repasse. O Estado da Bahia não controla ou gerencia nenhuma associação de servidores, não podendo ser envolvido como responsável no destino dado por qualquer associação aos valores pagos por seus associados.
Cabe esclarecer ainda que, esta situação sequer se coloca no mesmo enquadramento jurídico do crédito consignado, apesar de o estado, também neste caso, ser mero repassador de descontos autorizados por servidores para diversos bancos credenciados. O contrato neste caso também é entre privados, o servidor e a instituição financeira.