Resumo do Termo de Fomento  nº 10/2017
Processo:1602170009383. Partes: SUDESB e a Confederação Brasileira de Lutas Associadas – CBLA. Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas com o “CAPEONATO PANAMERICANO DE WRESTLING SÊNIOR”, no período de 05 a 08/05/2017. Dotação Orçamentária: Função 27/ Programa 217/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Destinação do Recurso 0246/ Sub Função 811/ Natureza da Despesa 335041/ Tipo de Recurso Orçamentário 1. Valor Global: R$ 237.295,84 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e noventa e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Vigência: 40 (quarenta) dias. Data:27/04/2017. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Pedro Gama Filho, Presidente da CBLA.

Justificativa de Inexigibilidade chamamento publico para  a realização do Campeonato Pan-americano de Wrestling. 

I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
Trata-se de um evento, cujo objeto consiste em competições de nível internacional de Wrestling, com a participação de mais de 200 atletas de 18 países, incluindo os principais representantes do Brasil divididos em três categorias: Estilo Livre Masculino, Estilo Livre Feminino, Estilo Graco-Romano (masculino), no período de 05 a 08/05/17, no Centro Pan-americano de Judô, situado em Lauro de Freitas/BA. Estima-se um público estimado de 3.000 mil pessoas durante o evento. 

As  metas acima só podem ser realizadas pela Confederação Brasileia de Lutas Associadas-CBLA, a única entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico do Brasil, para o desenvolvimento desta modalidade. 

II - a razão da escolha da organização da sociedade civil;
A entidade demonstra capacidade técnica para a execução do objeto, em observância a IN STN nº 01/1997, art. 4º, II, uma vez que vem realizando outros eventos de forma eficiente prestando contas de forma regular, conforme declaração às fls14. Alem disso, possui espaço apropriado para a realização das atividades programadas e possui toda a documentação legal exigida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 17.091 de 05 de outubro de 2016. Conforme anteriormente afirmado a entidade a única entidade reconhecida pelo Comitê Olímpico do Brasil, para o desenvolvimento desta modalidade, de acordo com a Declaração do COB, às fls. 14.

 III - a justificativa do valor previsto para a realização do objeto
O valor previsto teve como referência a descrição detalhada dos serviços a serem contratados, acompanhado de 3 orçamentos pormenorizados, sendo definindo os métodos e prazos de execução do objeto a ser contratado, conforme planilha comparativo de preços constante ás fls.70. 

Vale ressaltar que a realização desta parceria encontra-se em consonância com a Ação Orçamentária 5779 - Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento, que tem por finalidade apoiar o esporte de alto rendimento por meio da promoção de eventos, através das federações e entidades esportivas.

Pode-se, portanto,em atendimento á Res.TCE nº144/2013, art.3º,VIII, observar a relação de casualidade nas metas a serem alcançadas por este projeto e o compromisso  nº 11   “Fomentar o Esporte de  Alto Rendimento, com apoio de Atletas e Paratletas”.

Constatada a regularidade dos autos, autorizo a emissão do Termo de Fomento, por meio de inexigibilidade de chamamento público.
Em, 25.04.17

Elias Nunes Dourado
Diretor Geral da Sudesb