Resumo do Termo de Fomento  nº 11/2017
Processo:1602170008450. Partes: SUDESB e a FBM - Federação Baiana de Motociclismo. Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas com o “CAMPEONATO BAIANO DE ENDURO DE REGULARIDADE – PROVA 4 – ENDURO DA CHAPADA”, nos dias 05 e 06/05/2017. Dotação Orçamentária: Função 27/ Programa 217/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Destinação do Recurso 0246/ Sub Função 811/ Natureza da Despesa 335041/ Tipo de Recurso Orçamentário 1. Valor Global: R$ 49.469,00 (quarenta e nove mil, quatrocentos e sessenta e nove reais). Vigência: 40 (quarenta) dias. Data:04/05/2017. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e José Carlos Ribeiro da Conceição, Presidente da FBM.

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE Da realização do “CAMPEONATO BAIANO DE ENDURO DE REGULARIDADE  - PROVA 4 – ENDURO DA CHAPADA”.
I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
Trata-se de uma competição cujo objetivo é fomentar o motociclismo na região da Chapada, desenvolvendo e ampliando sua prática visando o crescimento da modalidade na Bahia. As provas acontecerão no período de 05 e 06/05/2017, com dois dias de duração tendo sua largada na cidade de Itaberaba, passando pelos municípios de Iaçu, Ipirá, Boa Vista do Tupim, Ruy Barbosa e Macajuba, com a participação de 120 atletas de diversas regiões do Estado da Bahia. 
As  metas acima só podem ser realizadas pela FBM - Federação Baiana de Motociclismo, entidade especializada com capacidade técnica referendada pela Confederação Brasileira de Motociclismo – CBM, possuindo plena capacidade técnica para organizar, realizar e supervisionar todos os Campeonatos de Motociclismo, no Estado da Bahia, no corrente ano.
II - a razão da escolha da organização da sociedade civil;
A entidade demonstra capacidade técnica para a execução do objeto, em observância a IN STN nº 01/1997, art. 4º, II, uma vez que vem realizando outros eventos de forma eficiente prestando contas de forma regular, conforme Of. FBM 016/17, ás fls. 67. Alem disso, possui espaços apropriados para a realização das provas programadas e possui toda a documentação legal exigida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 17.091 de 05 de outubro de 2016. Conforme anteriormente afirmado, é entidade que tem plena capacidade técnica para a realização de eventos desta natureza de acordo com a declaração da Confederação Brasileira de Motociclismo  – CBM às fls. 66.

 III - a justificativa do valor previsto para a realização do objeto
O valor previsto teve como referência a descrição detalhada dos serviços a serem contratados, acompanhado de 03 (três) orçamentos pormenorizados, sendo definindo os métodos e prazos de execução do objeto a ser contratado, conforme planilha comparativo de preços constante ás fls. 54. 
Vale ressaltar que a realização desta parceria encontra-se em consonância com a Ação Orçamentária 5779 - Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento, que tem por finalidade apoiar o esporte de alto rendimento por meio da promoção de eventos, através das federações e entidades esportivas.
Pode-se, portanto,em atendimento á Res.TCE nº144/2013, art.3º,VIII, observar a relação de casualidade nas metas a serem alcançadas por este projeto e o compromisso  nº 11   “Fomentar o Esporte de  Alto Rendimento , com apoio de Atletas e Paratletas”.

Constatada a regularidade dos autos, autorizo a emissão do Termo de Fomento, por meio de inexigibilidade de chamamento público.
Em, 28.03.17

Elias Nunes Dourado
Diretor Geral da Sudesb