Resumo do Termo de Fomento  nº 04/2017
Processo:1602170001781. Partes: SUDESB e a Federação de Baiana de Judô. Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas com o “CIRCUITO BAIANO DE JUDÔ”, no período de 29/04 a 13/11/2017. Dotação Orçamentária: Função 27/ Programa 217/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Destinação do Recurso 0246/ Sub Função 811/ Natureza da Despesa 335041/ Tipo de Recurso Orçamentário 1. Valor Global: R$ 66.000,00 (sessenta e seis mil reais). Vigência: 240 (duzentos e quarenta) dias. Data:06/04/2017. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Marcelo Ornelas da Cruz França Moreira, Presidente da Federação de Baiana de Judô.

Justificativa de Inexigibilidade chamamento publico para  a realização do Circuito Baiano de Judô. 
I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 
Trata-se do Projeto “CIRCUITO BAIANO DE JUDÔ” que prevê 07(sete) etapas:
•	2ª ETAPA - Salvador /BA – 29/04
•	3ª ETAPA – Lauro de Freitas/BA – 20/05
•	4ª ETAPA – Lauro de Freitas/BA – 17/06
•	5ª ETAPA – Lauro de Freitas/BA – 12/08 
•	6ª ETAPA – Lauro de Freitas/BA - 16/09
•	7ª ETAPA – Lauro de Freitas/BA – 07/10
•	MEGA ETAPA  – Lauro de Freitas/BA – 12 e 13/11
As  metas acima só podem ser realizadas pela Federação Baiana de Judô, entidade especializada com capacidade técnica referendada pela Confederação Brasileira de Judô - CBJ, como sendo a entidade que tem exclusividade para a realização de eventos desta natureza. 
II - a razão da escolha da organização da sociedade civil;
A entidade demonstra capacidade técnica para a execução do objeto, em observância a IN STN nº 01/1997, art. 4º, II, uma vez que vem realizando outros eventos de forma eficiente prestando contas de forma regular, conforme declaração às fls106. Alem disso, possui espaços apropriados para a realização das atividades programadas e possui toda a documentação legal exigida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 17.091 de 05 de outubro de 2016. Conforme anteriormente afirmado é entidade que tem exclusividade para a realização de eventos desta natureza de acordo com a declaração da Confederação Brasileira de Judô – CBJ às fls. 111.

 III - a justificativa do valor previsto para a realização do objeto
O valor previsto teve como referência a descrição detalhada dos serviços a serem contratados, acompanhado de 3 orçamentos pormenorizados, sendo definindo os métodos e prazos de execução do objeto a ser contratado, conforme planilha comparativo de preços constante ás fls. 98. 
Vale ressaltar que a realização desta parceria encontra-se em consonância com a Ação Orçamentária 5779 - Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento, que tem por finalidade apoiar o esporte de alto rendimento por meio da promoção de eventos, através das federações e entidades esportivas.
Pode-se, portanto,em atendimento á Res.TCE nº144/2013, art.3º,VIII, observar a relação de casualidade nas metas a serem alcançadas por este projeto e o compromisso  nº 11   “Fomentar o Esporte de  Alto Rendimento , com apoio de Atletas e Paratletas”.

Constatada a regularidade dos autos, autorizo a emissão do Termo de Fomento, por meio de inexigibilidade de chamamento público.
Em, 22.03.17

Elias Nunes Dourado
Diretor Geral da Sudesb