Resumo do Termo de Fomento  nº 07/2017
Processo:1602170003318. Partes: SUDESB e a Federação de Baiana de Ciclismo-FBC. Objeto: Apoio financeiro para fazer frente às despesas com o projeto “SUBA 100M DE MTB XCM”, nos dias 21, 22 e 23/04/2017. Dotação Orçamentária: Função 27/ Programa 217/ PAOE 5779/ Região Planejamento 9900/ Destinação do Recurso 0246/ Sub Função 811/ Natureza da Despesa 335041/ Tipo de Recurso Orçamentário 1. Valor Global: R$ 152.170,00 (cento e cinquenta e dois mil, cento e setenta reais). Vigência: 40 (quarenta) dias. Data:19/04/2017. Assinaturas: Elias Nunes Dourado, Diretor Geral da SUDESB e Orlando Carl Schimidt Júnior, Presidente da Federação de Baiana de Ciclismo.

JUSTIFICATIVA DE inexigibilidade de chamamento público 

I - a caracterização da situação fática e seu enquadramento nas hipóteses previstas nos arts. 30 e 31 da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; 

Trata-se de um evento, cujo objeto consiste em uma prova de maratona de longa distância, com um percurso de 160 km. O evento acontecerá nos dias 21, 22 e 23 de abril de 2017, contando com a participação de 800 atletas, no município de Santa Terezinha – BA. Estima-se um público de 4.000 pessoas durante todo o evento. 

As metas acima só podem ser realizadas pela FBC – Federação Baiana de Ciclismo, que é a única entidade reconhecida pela CBC-Confederação Brasileira de Ciclismo, e responsável por promover o Ciclismo no Estado da Bahia, em suas modalidades: Ciclismo Estrada, Ciclismo Moutain Bike (Cross Country, Maratona e Down Hill), Ciclismo Pista e Bicicross (BMX), bem como eventos que envolva o uso de bicicletas, de acordo com a declaração às fls. 55.

II - a razão da escolha da organização da sociedade civil;
A entidade demonstra capacidade técnica para a execução do objeto, em observância a IN STN nº 01/1997, art. 4º, II, uma vez que vem realizando outros eventos de forma eficiente prestando contas de forma regular, conforme declaração às fls. 54. Alem disso, possui espaços apropriados para a realização das atividades programadas e toda a documentação legal exigida pela Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e Decreto nº 17.091 de 05 de outubro de 2016. Conforme afirmado no parágrafo anterior, esta Federação é a única entidade para a realização de eventos desta natureza.

III - a justificativa do valor previsto para a realização do objeto
O valor previsto teve como referência a descrição detalhada dos serviços a serem contratados, acompanhado de 3 orçamentos pormenorizados, sendo definindo os métodos e prazos de execução do objeto a ser contratado, conforme planilha comparativo de preços constante ás fls. 75. 

Vale ressaltar que a realização desta parceria encontra-se em consonância com a Ação Orçamentária 5779 - Promoção de Eventos Esportivos de Alto Rendimento, que tem por finalidade apoiar o esporte de alto rendimento por meio da promoção de eventos, através das federações e entidades esportivas.

Pode-se, portanto,em atendimento á Res.TCE nº144/2013, art.3º,VIII, observar a relação de casualidade nas metas a serem alcançadas por este projeto e o compromisso  nº 11   “Fomentar o Esporte de  Alto Rendimento , com apoio de Atletas e Paratletas”.

Constatada a regularidade dos autos, autorizo a emissão do Termo de Fomento, por meio de inexigibilidade de chamamento público.
Em, 11.04.17

Elias Nunes Dourado
Diretor Geral da Sudesb