Alimentando vidas e assegurando direitos
O Bahia Sem Fome é o Programa Estadual de Combate à Fome do Governo do Estado da Bahia, e tem como principal meta assegurar às pessoas em situação de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necessárias à garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável, reduzindo os índices de insegurança alimentar e nutricional grave no Estado, com foco nas famílias extremamente pobres no campo e na cidade.
Como prioridade de governo, vem estimulando e apoiando a produção e o acesso a alimentos saudáveis e estabelecendo estruturas de produção, abastecimento, distribuição e regulação desses produtos. É comida no prato e oportunidades de trabalho, emprego e renda para quem mais precisa, além do fortalecimento da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e das iniciativas sociais de apoio às famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
O programa consiste em um conjunto de ações que estão mobilizando todas as áreas do Governo do Estado de forma intersetorial, adotando um modelo sistêmico, através de uma Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome noEstado, como instrumento de mobilização, articulação e oferta de serviços e ações estratégicas destinadas à efetivação do Programa Bahia Sem Fome, que envolve municípios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada, organizações da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais, do campo e da cidade.
A criação da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), vinculada à Casa Civil, é fruto da reforma administrativa de 2022, com a finalidade de elaboração, coordenação, articulação, acompanhamento e avaliação do Programa Bahia Sem Fome, de Políticas Públicas e da Rede Equipamentos, adotando um modelo integrado no âmbito do Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) e de salas de situação, em articulação constante com as Secretarias de Estado e Órgãos Públicos, assegurando a transversalidade e a intersetorialidade. É uma iniciativa inédita no Estado da Bahia e, além de coordenar o Programa Bahia Sem Fome, é responsável pela Secretaria Executiva do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) e pela Coordenação da Comissão Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica (CEAPO). Atua de forma sistêmica articulando esforços para implementação das políticas públicas que têm como centralidade assegurar o direito humano a alimentação adequada, através dos marcos legais:
· Lei nº 11.046, de 20 de maio de 2008: Dispõe sobre a Política Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e cria o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).
· Lei nº 14.564, de 16 de maio de 2023: Conhecida como a Lei da Agroecologia e Produção Orgânica (PEAPO).
· Lei nº 14.635, de 28 de novembro de 2023: Institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome.
A política pública de Combate à Fome do Estado da Bahia através do Bahia Sem Fome está estruturada em sete eixos: 1. Inclusão Social / Transferência de Renda; 2. Inclusão Socioprodutiva; 3. Abastecimento Alimentar / Doação de Alimentos; 4. Abastecimento Hídrico; 5. Acesso a Serviços por meio da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome; 6. Gestão do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) no Estado e Apoio aos Municípios; 7. Participação Popular / Controle Social.
No Plano Plurianual (PPA 2024-2027) o Bahia Sem Fome foi transformado em Programa Especial, perpassando por compromissos e iniciativas estabelecidas por todas as Secretarias de Estado e Órgãos Públicos de modo a reunir esforços e ações efetivas para retirada do Brasil e da Bahia do mapa da fome, dialogando com a prioridade do Governo Federal através do Plano Brasil Sem Fome (PBSF).
Um Estado unido contra a fome
O Bahia Sem Fome tem levado alimentos e esperança às pessoas, famílias e comunidades que mais precisam, indo além de doações: o programa cria uma conexão entre o campo, a cidade e diversos setores produtivos, promovendo a produção e distribuição de alimentos de forma eficiente e humanitária. Um dos grandes pilares do Programa é a construção de parcerias com empresas, organizações da sociedade civil, instituições públicas e com a sociedade em geral. Campanhas de arrecadação de alimentos são realizadas regularmente, envolvendo eventos locais organizados por voluntários comprometidos com a causa. Tal estratégia descentralizada permite atender áreas urbanas e rurais, muitas vezes invisibilizadas pelas grandes ações sociais.
O Programa Bahia Sem Fome vem implementando diversas ações para combater a fome no Estado e promover segurança alimentar e nutricional. Confira algumas iniciativas:
1. Regulamentação da Lei de Agroecologia e Produção Orgânica (Lei nº14.564)
Foi estabelecido o marco legal que incentiva a produção de alimentos da agricultura familiar com base na Agroecologia. Essa regulamentação busca fortalecer a agricultura familiar e garantir alimentos saudáveis para a população. Uma diversidade de frutas, legumes e hortaliças cultivadas e processadas sem nenhum tipo de agrotóxico, inseticida, pesticida ou adubo químico é o cenário da agricultura familiar com base agroecológica utilizada no cultivo de alimentos saudáveis em diversas regiões da Bahia.
Entre as unidades de produção visitadas por integrantes do Bahia Sem Fome em 2024, estão duas unidades de produção primária vegetal no povoado de Ibipeba e uma unidade de processamento de vegetais no município de Barro Alto, ambos na Região de Irecê, na Chapada Diamantina. Parte do alimento cultivado pelas unidades primárias passa pela unidade de processamento vegetal Orgânicos do Quintal, em Barro Alto, cidade vizinha. O trabalho da agroindústria é uma das grandes iniciativas apoiadas pelo Governo do Estado. Na agroindústria, são processados alimentos saudáveis, sem nenhum tipo de veneno, com zero ou baixíssimo teor de açúcar. São mais de 70 itens certificados, entre extratos de tomate, geleias, doces e temperos.
2. Elaboração do 3º Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (PLANSAN)
O plano define diretrizes, objetivos, metas e orçamento para assegurar o direito humano à alimentação adequada, integrando políticas públicas e articulando ações intersetoriais para combater a fome e a desnutrição.
O 3° PLANSAN foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por integrantes da Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), do Comitê Técnico do Grupo Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional (GGSAN) e por representantes da sociedade civil através do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), contando com apoio da UFBA, SEI e SEPLAN.
A parceria com a sociedade civil através do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi de grande importância na retomada do funcionamento do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN) na Bahia, reforçando os princípios da democracia participativa, o direito humano à alimentação adequada, a soberania alimentar, a intersetorialidade e o respeito à diversidade de identidades coletivas. Juntos, Governo e CONSEA realizaram a 6ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CESAN), construindo de forma propositiva subsídios para esse plano.
3. Projeto Comida no Prato com as Cozinhas Comunitárias e Solidárias
Em 2024, o Programa Bahia Sem Fome anunciou os resultados do edital Comida no Prato I e lançou o edital Comida no Prato II. A iniciativa voltada para o apoio às Cozinhas Comunitárias e Solidárias visa combater a fome no Estado numa ação mais emergencial. Para o primeiro edital, o investimento de R$ 24,2 milhões, ao longo de doze meses, por meio de 50 organizações (paróquias, institutos, ONGs, redes de mulheres, associações, cooperativas e centros comunitários), contemplou 100 cozinhas selecionadas no edital de chamamento público 04/2023 em 14 regiões da Bahia. O edital recebeu 146 inscrições de cozinhas e 78 organizações. Nas 14 cidades, estão sendo distribuídas 20 mil refeições por dia, totalizando aproximadamente 1,5 milhão de refeições distribuídas em 12 meses.
O segundo edital Comida no Prato beneficia 30 mil pessoas por dia, totalizando a distribuição de 3,3 milhões de refeições ao longo de 12 meses. Foram selecionadas Organizações da Sociedade Civil (OSC) que assinaram Termo de Colaboração com o Estado para apoiar as cozinhas comunitárias e solidárias. No segundo edital, foram apoiadas 150 cozinhas em 403 municípios, uma vez que os 14 municípios que já haviam sido beneficiados no primeiro edital não concorrem no segundo. Cada cozinha comunitária e solidária recebe o valor de R$ 242 mil, para atender diariamente 200 pessoas.
Junto ao acesso à alimentação pronta, o Comida no Prato é uma importante estratégia de Busca Ativa de 50 mil pessoas em situação de fome e/ou insegurança alimentar grave, para que possam ser direcionadas à Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome, tenham acesso a documentações, inserção no CadÚnico e qualificação profissional.
4. Avanço na adesão dos municípios ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN)
Houve um aumento significativo no número de municípios baianos integrados ao Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), passando de 7 para 96, o que facilita a coordenação e implementação de políticas de segurança alimentar. Inicialmente, entre 2008 e 2021, apenas sete municípios haviam aderido ao SISAN.
O SISAN foi criado, em âmbito federal, por meio da Lei 11.346/2006 e instituído com o objetivo de formular e implementar a Política e Planos de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), estimular a integração de esforços entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avaliação da segurança alimentar e nutricional no Brasil. Na Bahia, o SISAN foi oficializado por meio da Lei n. 11.046/2008.
O SISAN, por ser um sistema de gestão intersetorial e participativo, nos três níveis de governo, possibilita maior governança das políticas públicas em seu processo de implementação. Seu funcionamento potencializa os esforços e diálogos dos diversos setores públicos e da sociedade civil na construção de estratégias integradas, que resultam em maior planejamento, monitoramento, controle social e efetividade das ações.
5. Criação do ATER Bahia Sem Fome
Foi estabelecido o serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) específico para o programa, oferecendo suporte técnico aos agricultores familiares, visando fazer busca ativa de famílias extremamente vulneráveis para atendimento, e consequentemente aumentar a produção de alimentos e melhorar a renda das famílias rurais.
Através do ATER Bahia Sem Fome, 20,3 mil famílias agricultoras estão sendo alcançadas em todo o Estado. A iniciativa, promovida pela Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (BAHIATER), em parceria com a Coordenação Geral de Ações Estratégicas de Combate à Fome (CGCFOME), é voltada para a seleção de entidades e instituições que oferecerão serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), com o objetivo primordial de promover a segurança alimentar, nutricional e hídrica nos Territórios de Identidade da Bahia.
A ação terá duração de quatro anos e vai contribuir significativamente para o avanço da produção de alimentos e inserção social das famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
6. Ampliação do Acesso à Água para consumo, produção de alimentos e dessedentação animal através das Tecnologias Sociais
Com investimentos superiores a R$ 80 milhões, foram implementadas tecnologias de captação e armazenamento de água, como cisternas e barreiros, beneficiando comunidades do semiárido baiano.
7. Alimenta SUAS
Apoio a 70 municípios signatários do sistema SISAN através do Alimenta SUAS para o desenvolvimento de ações emergênciais de combate à fome, por meio de cestas básicas. A ação fortalece a Rede de Assistência Social dos municípios em atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade extrema.
8. Auxílio Alimentação dos Servidores
Reajuste no auxílio alimentação dos servidores públicos, havendo um aumento no valor do auxílio alimentação concedido aos servidores públicos estaduais, visando melhorar o poder de compra e a qualidade de vida desses profissionais.
9. Ampliação do Bolsa Presença
O Governo ampliou o número de beneficiários do Bolsa Presença, que oferece apoio financeiro a famílias de estudantes da Rede Pública de Ensino, em situação de vulnerabilidade, incentivando a permanência escolar e melhorando a segurança alimentar dessas famílias.
10. Oferta da Alimentação Escolar com produtos da Agricultura Familiar
Foi reforçada a aquisição de alimentos da agricultura familiar para a alimentação escolar, garantindo refeições nutritivas aos estudantes e incentivando a produção local.
11. Criação da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome
Foi criada a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate à Fome do Estado da Bahia, constituída pela integração e articulação de órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, bem como a adesão de órgãos por entidades públicas municipais, organizações da sociedade civil, setor produtivo, iniciativa privada e pessoas físicas produtoras e distribuidoras voluntárias de refeições.
O objetivo da Rede é promover e fortalecer ações que possibilitem o acesso à alimentação de qualidade e serviços para populações vulneráveis no Estado.
Os Equipamentos Integrados para o Combate à Fome são instalações e espaços de infraestrutura e acolhimento, destinados aos serviços de alimentação, educação, saúde, cultura, assistência social, esporte, lazer, segurança pública, abastecimento, segurança alimentar e nutricional, dentre outros serviços, e podem estar no meio rural ou urbano, ofertando um conjunto de serviços ou ações para garantia de direitos.
Dentre os equipamentos que compõem a Rede estão as estruturas dos sistemas e iniciativas já conhecidas como: SISAN: Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional; SUAS: Sistema Único de Assistência Social; SUS: Sistema Único de Saúde; SEC: Sistema de Educação; e o Mesa Brasil: ação da iniciativa privada que atua como bancos de alimentos no combate à fome e ao desperdício de alimentos. Através de doações de empresas e organizações sociais é realizada a coleta de alimentos excedentes e os distribui para quem precisa.