Conheça projetos da Saeb que levaram inovação em 2024 para as áreas de transformação digital, compras públicas e atendimento ao cidadão
A gestão pública avançou na Bahia em 2024 com projetos inovadores e investimentos de peso que estão contribuindo para modernizar os processos do Estado e alavancar a qualidade dos serviços entregues à população. As novidades que escolhemos para exemplificar este avanço estão sendo desenvolvidas pela Secretaria de Administração do Estado (Saeb) em parceria com organismos internacionais, além de órgãos públicos das esferas municipal, estadual e federal. Em pauta, desde os esforços para promover o avanço da transformação digital no Estado e aprimorar os processos de compras e contratações até um projeto que está levando a marca de excelência do serviço SAC à realidade das delegacias de polícia do Estado. Confira a seguir.
Importantes avanços em transformação digital marcaram 2024. Ao longo do ano, o Estado assistiu à sua plataforma de serviços públicos digitais, a BA.GOV.BR (www.ba.gov.br), dar um salto inédito. Em paralelo, o governo deflagrou um projeto para levar tecnologia e inovação à gestão dos municípios do interior e ainda conseguiu uma linha de crédito junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para projetos de governo digital.
Ultrapassando expectativas, a plataforma BA.GOV.BR superou em 2024 a marca de 10 milhões de atendimentos digitais realizados no ano. O número é mais que o dobro do pico de 4,99 milhões alcançado em 2021, quando a pandemia obrigou os cidadãos a migrar para as soluções digitais.
Junto com o número de atendimentos, também cresceu o volume de acessos ao endereço www.ba.gov.br. Até 2023, a média era de 50 mil visualizações por dia. No final deste ano, a média diária chegou a 200 mil. O avanço demonstra o acerto da estratégia de transformar a solução – antes conhecida como SAC Digital – em uma plataforma única de serviços e notícias. Em novembro de 2023, quando houve a mudança, a média de visualizações diárias dobrou; já no segundo semestre deste ano, houve um crescimento contínuo, que atesta a consolidação do uso da ferramenta.
Outra faceta da expansão da plataforma ao longo do ano foi a incorporação, ao seu portfólio, de serviços oferecidos por administrações municipais, a exemplo dos IPTUs de Lauro de Freitas e Amargosa e das taxas de Licença de Localização e Fiscalização do Funcionamento, de Amargosa. A novidade é uma das vertentes de um projeto mais amplo, de municipalização da transformação digital, capitaneado pela Saeb em parceria com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), com o objetivo de levar aos municípios do estado soluções de gestão e inovação.
Ao longo do ano, 73 prefeituras do estado assinaram termos de cooperação com a Saeb para viabilizar não só a oferta de seus serviços na plataforma como a implantação, em suas unidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), um software de tramitação eletrônica que permite eliminar o uso do papel na administração pública. Em novembro, Amargosa se tornou o primeiro município do interior a concluir a implantação do sistema, com a ajuda da expertise do Governo do Estado, cuja experiência com o SEI é referência nacional.
Para 2025, a aposta da Saeb é ampliar o trabalho de municipalização, não só conquistando a adesão de novos municípios como estabelecendo parcerias com entidades para viabilizar, entre outras coisas, a realização de diagnósticos de maturidade digital e a promoção de ações de alfabetização digital e capacitação nas prefeituras.
O grande salto para o futuro do Estado em matéria de tecnologia e inovação, no entanto, chama-se Bahia Mais Digital. A linha de crédito aprovada em 2024 junto ao BID irá direcionar, em cinco anos, US$ 42 milhões financiados e outros US$ 10,5 investidos como contrapartida pelo Estado, para uma série de ações que visam aprimorar a eficiência da gestão pública e promover a inclusão digital, além de ampliar a oferta e a utilização de serviços públicos digitais.
As iniciativas preveem, entre outras coisas, a ampliação e melhoria da cobertura cartográfica digital do estado, a implementação de um Laboratório de Inovação, uma estratégia de alfabetização digital, ampliação da infraestrutura de conectividade para serviço gratuito à internet no interior do estado e modernização da Infovia Digital da Bahia, além de ações com foco no fortalecimento da resiliência do data center, da infraestrutura e dos serviços de cibersegurança do Estado.
Não é de hoje que o modelo de atendimento ao cidadão da Rede SAC se tornou referência para outros Estados e até países. Desde 2023, no entanto, um projeto inovador está mobilizando os recursos e a expertise da Rede diretamente para alavancar na ponta a qualidade de serviços essenciais prestados também por outros órgãos do Estado. E a primeira área a ganhar com isso é a Segurança Pública.
A novidade chama-se Aqui tem SAC. Na atual etapa – desenvolvida em parceria com a Polícia Civil do Estado – a iniciativa está promovendo mudanças nas delegacias de polícia de Salvador e Feira de Santana, com ações que envolvem alterações no layout e reforma física das áreas de atendimento dos prédios, revisão da sistemática de atendimento e adoção de novos recursos tecnológicos, além da contratação e capacitação de equipes, gerenciadas diretamente pela SAC.
O projeto é muito mais amplo do que a exportação do modelo de atendimento: a dedicação é a mesma oferecida aos postos SAC, com equipe focada na otimização dos fluxos, elaboração do projeto arquitetônico, articulação entre as equipes, até a entrega da obra. A preocupação vai da otimização do fluxo do atendimento até detalhes no cuidado com o espaço, mas a principal mudança é cultural: oferecer um atendimento humanizado ao cidadão, que procura a delegacia geralmente em um momento de stress.
As primeiras unidades a passar pela transformação, ainda em 2023, foram a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) e a Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra a Criança e o Adolescente (DERCCA), oferecendo um atendimento ágil e bem humanizado: o tempo de fala de cada pessoa é respeitado e suas particularidades compreendidas. Também, os investigadores – que antes ficavam muito focados em fazer ocorrências – agora têm mais tempo para atuar nas ruas, fazer intimações e outras atribuições importantes. Além disso, a triagem dos atendentes da SAC na chegada dos cidadãos é valorizada, de maneira prestativa, ajudando a destravar o dia a dia da unidade.
Os resultados se traduzem em números. Desde o início do projeto nas duas unidades, já foram atendidas cerca de 23 mil pessoas. O número de mandados de intimação cumpridos pelos investigadores subiu 551,92%, a realização de ordens de missão 525% e a elaboração de relatórios de ordem de missão 1.400%. O tempo médio de espera também caiu de forma significativa: antes havia relatos de até duas horas de espera; hoje, o cidadão às vezes não aguarda nem 10 minutos.
E a iniciativa está só começando. Em 2024, colaboradores dos Postos SAC foram alocados na sede do Procon, em Salvador, e foram direcionados mais de R$ 4 milhões para reformas, contratação de pessoal, instalação de equipamentos e aquisição de utensílios para as delegacias. Em novembro, foram concluídas obras no 1º Complexo de Delegacias de Polícia de Feira de Santana (Coorpin), e em outras três unidades da capital baiana: o Centro Policial de Cidadania e Diversidade (antiga DEAM Brotas), 1ª Delegacia Territorial dos Barris e 14ª Delegacia Territorial da Barra.
Em paralelo, seguem em andamento a contratação de equipe para as delegacias de Repressão a Furtos e Roubos (DRFR) e Especializada em Repressão a Roubos em Coletivos (DERRC) e reformas da 6ª Delegacia Territorial de Brotas, 5ª Delegacia Territorial de Periperi, DEAM de Periperi e 18ª Delegacia Territorial de Camaçari. Para 2025, a previsão é de que outras 19 unidades sejam contempladas, inclusive em municípios como Ilhéus, Senhor do Bonfim, Alagoinhas e Jequié. Além disso, a Rede SAC já está articulando parceria para viabilizar a implantação do projeto em novas unidades do Procon, no interior do Estado.
Dois mil e vinte e quatro ficará marcado também como um ano de virada para os processos de compras e contratações públicas do Estado. Com o apoio de recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – por meio do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Bahia (Profisco II) – o governo baiano deu pontapé inicial para um programa que irá não só viabilizar a implantação de um novo Sistema Informatizado Integrado de Logística como a adoção, pelo Poder Executivo Estadual, de um novo modelo de gestão para os processos de logística.
A iniciativa deve ajudar a aprimorar as compras e contratações públicas do Estado, com a adoção de práticas de governança e sustentabilidade e estratégias mais eficazes de racionalização dos gastos. O projeto partiu da visão de que, para atingir um grau de maturidade ainda maior nos processos de compras, é preciso investir não só em tecnologia, mas em um direcionamento estratégico, de gestão.
A primeira etapa do programa – orçada em R$ 2,7 milhões – vem sendo conduzida com a consultoria do Instituto Publix, contratado com recursos do BID, por meio de uma parceria da Saeb com a Sefaz-Ba. O objetivo: elaborar e implementar um Plano Estratégico para os Processos de Logística de Suprimentos. O trabalho partiu de um mapeamento de processos que mobilizou 286 servidores de 15 órgãos e entidades do Estado. Com base nas informações coletadas por meio de workshops, entrevistas e análise documental, foi possível definir as diretrizes para o novo modelo de gestão.
Para 2025, a previsão é não só concluir a elaboração do Plano Estratégico como viabilizar a sua implantação, com ações nas áreas de comunicação, transferência de conhecimento e capacitação dos servidores. Após esta etapa, uma outra empresa será contratada para atuar na especificação dos requisitos necessários ao desenvolvimento do novo Sistema Integrado de Logística, que substituirá o atual Sistema de Compras do Governo do Estado (Simpas). Para tanto, serão direcionados mais R$ 5,2 milhões, também provenientes da linha de crédito do BID. Já a terceira e última fase do projeto, ainda sem orçamento previsto, consistirá no desenvolvimento ou customização do novo sistema informatizado.