O ano de 2024 consolidou avanços significativos para a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia (Seap-BA). Um dos destaques foi o processo de interligação da Seap com as forças de segurança federais e estaduais. Durante todo o ano, diversas operações conjuntas, realizadas nas Unidades Prisionais da Bahia, trouxeram resultados relevantes na redução dos crimes violentos letais intencionais (CVLIs), em todas as cidades do estado onde essa cooperação se fez presente.
O serviço de inteligência da Seap, integrado com os das secretarias Nacional de Políticas Penais (Senappen), de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e com o Ministério Público Estadual (MPE), mudou a rotina dos pavilhões e celas dos presídios baianos, com operações prisionais realizadas semanalmente.
O resultado desse regime de colaboração entre as forças de segurança foi a apreensão de 2.334 celulares, mais de 60 quilos de drogas e 1.585 armas artesanais.
Além da retirada de circulação dos ilícitos, essas operações têm o objetivo de eliminar a possível comunicação dos internos com o crime organizado fora dos Conjuntos Penais.
Para alcançar os números positivos das ações, a Seap está empregando recursos tecnológicos de inteligência policial e reforçando as estruturas. A partir do apoio do Governo do Estado, o Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, será cercado com um muro elevado e robusto, a obra está em andamento e o investimento é de aproximadamente R$ 15 milhões.
Hoje a Bahia possui 27 Unidades Prisionais espalhadas por todas as regiões do estado e a intensificação dessas ações trazem impacto direto na diminuição dos índices de violência. A integração de conhecimentos e estratégias visando promover com eficiência a garantia da ordem dentro do sistema prisional e a paz social, começa dentro da própria Seap, entre cada órgão que compõe a pasta, e segue entre as demais instituições que atuam na segurança pública. Essa é a linha de atuação que traz resultados positivos.
Polícia Penal
Outro destaque deste ano foi a realização do concurso da Polícia Penal da Bahia, para o aumento do efetivo. Em 2025, os 287 aprovados este ano já estarão atuando nos procedimentos táticos do sistema prisional, além de contribuir com a recondução dos policiais civis e militares em funções penais para o policiamento ostensivo, de custódia e de manutenção da ordem pública. Essa ampliação no número de Policiais Penais reforça o compromisso do Governo do Estado em fortalecer e reconhecer a atuação desses profissionais na reestruturação da segurança pública.
Reforço na frota operacional
Uma conquista da Seap também em 2024 foi a aquisição de 27 novos veículos para atender às demandas operacionais e de custódia das Unidades Prisionais de gestão plena do Estado. A compra foi realizada com verbas federais, por meio do Fundo Penitenciário do Estado da Bahia, com transferência operacionalizada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através do Fundo Penitenciário Nacional. A nova frota chega para ampliar o exercício da administração penitenciária e as atribuições da Polícia Penal da Bahia.
Equipamentos de alta tecnologia
A Seap também ganhou reforço na área tecnológica com a entrega de 17 kits de CFTV, com 544 câmeras de videomonitoramento, que aprimoraram a segurança no Complexo da Mata Escura. Os Kits de CFTV foram recebidos através de uma ação de cooperação mútua entre a Senappen e a Seap, com objetivo de aprimorar a segurança no sistema prisional baiano. Os equipamentos têm tecnologia full HD de alta precisão, com infravermelho e visão noturna mesmo sem iluminação. O acompanhamento é feito em bases, dentro das próprias unidades prisionais, permitindo rápida intervenção através de monitores de TV, rádios comunicadores e outros aparelhos. A ampliação do videomonitoramento permite prever, antecipar e combater fugas e atividades ilícitas.
Ressocializar para transformar
Ainda como forma de fortalecer a colaboração estratégica entre órgãos públicos, em 2024 a Seap também deu início a importantes projetos de ressocialização nas Unidades Prisionais do estado. Um deles foi o Fênix de Psicultura, implementado no Conjunto Penal de Feira de Santana, fruto da parceria entre a Seap e a Bahia Pesca. Nessa atividade de ressocialização, os reeducandos são capacitados a produzir aproximadamente 1,2 tonelada de tilápias em três tanques de 15 mil litros, a cada ciclo de cinco meses. Toda produção é destinada às pessoas em estado de vulnerabilidade social cadastradas no Programa Bahia sem Fome.
As estratégias de incentivo aos reeducandos para o envolvimento em atividades educativas e laborais de ressocialização também foram destaque em 2024 na Seap. Dados estatísticos revelam que atualmente 3.207 internos trabalham no interior das Unidades Prisionais do Estado e 3.804 estão estudando. Para agregar melhores condições na estrutura para estas atividades, foi realizada a construção de três galpões laborativos para empregar mão de obra prisional.
Nas atividades laborativas a sustentabilidade foi outro diferencial conquistado este ano. Das 27 Unidades Prisionais do Estado, por exemplo, 25 passaram por reformas utilizando mão de obra carcerária, pelo Projeto Trabalhando a Liberdade.
As hortas comunitárias do Projeto Semeando a Liberdade, também foram ampliadas. Hoje são 11 áreas com cultivo permanente de alimentos que abastecem as Unidades Prisionais produtoras e ainda contribuem com o Programa Bahia Sem Fome, na doação de hortaliças à população em estado de insegurança alimentar. Duas Fábricas escola foram implementadas e passaram a produzir os uniformes dos internos e policiais penais, pelo Projeto Costurando a Liberdade. Tudo isso com a autonomia da mão de obra prisional.
Saúde nas unidades prisionais
A construção dos Postos de Saúde Penitenciários (PSPs) já é uma realidade. Dois foram construídos e entregues este ano. As Unidades de Saúde do sistema prisional são de baixa complexidade, com a mesma natureza de atendimentos das Unidades de Saúde da Família. Essas estruturas trazem importantes benefícios, que vão desde o pronto atendimento para os casos clínicos de baixa complexidade à redução de escoltas externas, (esquema de segurança adotado nas unidades prisionais para transportar internos aos atendimentos médicos fora dos presídios).
O pão nosso cada dia mais nosso
Os investimentos da Seap nas ações de autossustentabilidade estão tornando mais eficiente a gestão das Unidades Prisionais. Em 2024 nove Conjuntos Penais do Estado passaram a produzir o próprio pão para alimentação dos internos, pelo Projeto Padaria Escola. A iniciativa também integra o projeto Bahia Sem Fome e até 2025 estará em todas as Unidades Prisionais da Bahia.
Da educação à transformação
Em paralelo às atividades laborativas de ressocialização e à reinserção dos egressos no mercado de trabalho, a Seap tem como prioridade o incentivo à educação através da leitura, escrita, aulas preparatórias para exames de qualificação como ENCCEJA e Enem, além do ensino superior à distância.
O ENCCEJA está em todas as unidades prisionais do Estado e mais o Escritório Social da Bahia (Esba), órgão de encaminhamento dos egressos ao mercado de trabalho, vinculado à Seap. Os 4.407 inscritos que buscam as certificações nos ensinos fundamental e médio representaram esse ano aproximadamente 34% da população carcerária da Bahia, atualmente com 13.335 custodiados.
Já no Enem foram registradas 3.107 inscrições nas unidades prisionais, para o exame aplicado em dezembro de 2024. No ano passado foram realizadas 2.231 inscrições e em 2022, 1.612. O crescimento foi de 39,26% se comparado com o ano anterior. Ao todo, só em 2024, foram realizadas 8.372 atividades educacionais nas Unidades Penais do Estado. Todo esse investimento na recuperação dos custodiados, para a reinserção social no período pós-cárcere, reflete nas estatísticas de contratação da mão de obra egressa, que este ano teve aumento de 54,17% nas vagas de trabalho para empregos formais.