A promoção da igualdade racial é uma das prioridades do Governo da Bahia como parte importante das ações de desenvolvimento e fortalecimento da democracia no estado. A garantia da cidadania e da equidade para as populações negra, indígena e de povos e comunidades tradicionais foi intensificada com a ampliação de programas, ações e políticas públicas pioneiras de combate ao racismo e à intolerância religiosa. São exemplos a criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin) e a regulamentação da Lei Moa do Katendê.
Políticas públicas para os povos originários
O governo da Bahia, por meio da Superintendência de Políticas para os Povos Indígenas, órgão vinculado à Sepromi, tem investido amplamente em políticas públicas, buscando atender às necessidades de mais de 229 mil pessoas autodeclaradas indígenas, distribuídas em 83 territórios e 245 comunidades de 52 municípios. Ações desenvolvidas pela gestão baiana em diversas áreas têm promovido inclusão, desenvolvimento e preservação cultural, reafirmando o compromisso com a igualdade e o respeito às tradições.
O MAPA DOS INDÍGENAS NA BAHIA
229 Mil Pessoas (autodeclaradas)
83 Territórios
245 Comunidades
52 Municípios
EDUCAÇÃO INDÍGENA
Mais de R$ 139,3 milhões investidos
8 Colégio Indígenas (Acampamento Terra Livre)
Na área da educação, foram aplicados mais de R$ 139,3 milhões em iniciativas voltadas às comunidades indígenas, contemplando a construção de oito colégios previamente anunciados no Acampamento Terra Livre (ATL) 2023. Além disso, três novas unidades escolares serão construídas na cidade de Prado e haverá ampliação e modernização de outras instituições de ensino no município. As medidas educacionais adotadas incluem ainda a reestruturação da carreira de professores indígenas, com a equiparação de salários e convocação de 262 novos profissionais da educação, entre professores e coordenadores pedagógicos indígenas. Programas como o Bolsa Presença e o Mais Estudo foram ampliados, promovendo a permanência de jovens nas escolas, com a entrega de 796 tablets, além da realização de eventos educativos e esportivos.
INFRAESTRUTURA NAS COMUNIDADES
R$ 36 Milhões de Investimento
70 Poços já Licitados
69 Poços Perfurados
32 sistemas de água executados e 38 com projeto pronto
33 Aldeias com Sistemas de Rede Elétrica
A infraestrutura nas comunidades indígenas também recebeu atenção prioritária, com investimentos superiores a R$ 36 milhões em obras como a pavimentação da estrada que liga Ibotirama à Aldeia Tuxá e a manutenção de mais de 500 quilômetros de estradas vicinais. Pensando também no desenvolvimento, foram implementados sistemas de rede elétrica em 33 aldeias, alocadas em 16 municípios. Outras iniciativas, como a perfuração de 70 poços licitados e 69 poços perfurados em toda Bahia, 32 sistemas de abastecimento de água já executados e mais 38 sistemas com projeto pronto aguardando recurso e autorização para abertura do processo licitatório.
O desenvolvimento econômico das comunidades foi impulsionado por programas de capacitação, ampliação da produção artesanal e agrícola e eventos de fortalecimento cultural. A Feira Artesanato da Bahia – Edição Indígena, a Copa Indígena e a entrega de equipamentos esportivos para práticas marciais são exemplos das ações realizadas. Grupos de artesanato foram qualificados, e novos equipamentos como tratores e kits de apicultura foram distribuídos, somando, aproximadamente, R$ 10 milhões em recursos para projetos de geração de renda e sustentabilidade.
A saúde dos povos indígenas recebeu investimentos destinados à ampliação de unidades de saúde e à realização de feiras temáticas em municípios estratégicos, além da habilitação de um hospital materno-infantil para atendimento especializado. Essas ações, somadas à distribuição de mobiliário para postos de saúde, fortaleceram a oferta de cuidados médicos. Na assistência social, o Programa de Aquisição de Alimentos para Povos Indígenas incluiu 37 entidades, beneficiando 309 agricultores indígenas com R$ 4 milhões em recursos.
ALIMENTOS PARA OS INDÍGENAS
R$ 4 Milhões em Recursos
37 Entidades Participantes
309 Agricultores Beneficiados
Na área da cultura, as comunidades indígenas foram contempladas com a construção de oito centros de arte, o apoio à realização de festivais tradicionais e a restauração de acervos históricos, como é o caso dos arquivos da Igreja Matriz Nosso Senhor da Ascensão, Aldeia Mirandela, totalizando mais de R$ 8,6 milhões em investimentos. Ainda na área cultural, 47 projetos indígenas foram executados através da Paulo Gustavo Bahia, ação do governo da Bahia para execução da Lei Paulo Gustavo no estado, e dos editais da Política Nacional Aldir Blanc, que mantiveram cotas de 10% para projetos culturais indígenas.
As políticas de proteção aos direitos humanos também ganharam destaque, com mais de 4 mil atendimentos realizados em caravanas e a inclusão de 60 indígenas no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, com recursos que ultrapassaram os R$ 13 milhões.
Entre as iniciativas futuras, o governo autorizou a construção de 38 unidades básicas de saúde, a criação de 206 unidades habitacionais em seis municípios, três unidades escolares de tempo integral indígena na cidade de Prado e a instalação de internet em 200 comunidades indígenas. No âmbito de proteção às mulheres, estão autorizadas a implementação de seis salas “Elas à Frente” para atender prioritariamente as mulheres indígenas nos municípios de Abaré, Banzaê, Glória, Santa Cruz Cabrália, Pau Brasil e Prado. Esses projetos, somados a outros já em andamento, consolidam um investimento que ultrapassa os R$ 226 milhões, reforçando o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a valorização cultural e a garantia de direitos para as comunidades indígenas da Bahia.
Promoção da Igualdade Racial e combate ao racismo e à intolerância religiosa
O ano de 2024 foi de muitos avanços na política pela igualdade racial executada pelo Governo da Bahia de forma sistêmica e transversalizada. Ao mesmo tempo em que avançou no combate ao racismo ampliando canais de denúncias e acolhendo as vítimas de forma multidisciplinar, a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia (Sepromi) promoveu diversas ações na área da inclusão socioprodutiva da população negra e indígena em todo o estado. Prestes a completar 18 anos de criação, a primeira secretaria estadual criada nesse âmbito no Brasil tem atuado na consolidação de ações e programas que alcançam principalmente a vida de segmentos da população afetados pelo racismo.
Em 2024, até o início de dezembro, o Centro de Referência de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa Nelson Mandela (CRNM / Sepromi) recebeu 129 denúncias de crimes de racismo e de ódio religioso, ultrapassando a quantidade recebida 2023.
O Centro oferece às vítimas apoio psicológico, social e jurídico e funciona de segunda a sexta-feira, das 09h às 12 e das 14h às 18h, na Avenida Manoel Dias da Silva, 2.177, Pituba. O equipamento também recebe denúncias pelo telefone 71 3117-7448 e pelo email cr.racismo@sepromi.ba.gov.br. Além disso, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a CCR Metrô, a Sepromi abriu uma sala de atendimento na Estação Mussurunga, facilitando ainda mais os canais de denúncia, mas também ampliando os espaços de acolhimento multidisciplinar das vítimas.
CENTRO NELSON MANDELA
De Segunda a Sexta-Feira
Das 9h às 12 – Das 14h às 18h
Tel.: (71) 3117-7448
Em parceria com o Ministério Público da Bahia, a Defensoria Pública da Bahia, a Coordenação Especializada de Repressão aos Crimes de Intolerância e Discriminação (Coercid) da Polícia Civil da Bahia, da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP), bem como com a Universidade Estadual da Bahia (UNEB) e Institutos Federais, o CRNM/Sepromi chegou mais perto de baianas e baianos em ações itinerantes que chegaram em 11 territórios de identidade, alcançando mais de 30 mil pessoas em 2024 com a unidade móvel.
PROTEÇÃO AOS TERREIROS
Ronda Omnira
22 Policiais (efetivo entre homens e mulheres)
O combate à intolerância religiosa ganhou a Ronda Omnira – expressão em yorubá para liberdade – um serviço administrativo e operacional especializado na condução das ocorrências delituosas ligadas aos terreiros de matriz africana na capital baiana. Um efetivo de 22 homens e mulheres da Polícia Militar tem atuado em espaços sagrados de matriz africana e em questões ligadas à intolerância religiosa e ao racismo estrutural. Além disso, o Governo da Bahia enviou à Assembleia Legislativa a Lei de criação da Delegacia Especializada de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa (Decrin).
CENTRO ESTADUAL PARA DOENÇAS FALCIFORME
Mais de 5 mil pessoas atendidas
51% vindas do interior
Na área da saúde, o destaque foi a consolidação do Centro Estadual de Referência às Pessoas com Doenças Falciforme Rilza Valentim, que completou um ano em março de 2024. Primeiro Centro de Referência do tipo no país que é vinculado ao Estado, atende hoje mais de 5 mil pessoas de Salvador e, principalmente, do interior da Bahia (51%). Com uma equipe multidisciplinar composta por 141 profissionais, realiza atendimento ambulatorial nas especialidades de hematologia, gastroenterologia, nutrição, psicologia, odontologia, fisioterapia, serviço social e assistência farmacêutica. Conta também com uma agência transfusional e oferece ainda doppler transcraniano, fundamental para diagnóstico precoce de alterações de vasos cerebrais relacionadas com o desenvolvimento de AVC.
Educação e cultura
Na área de educação os destaques foram a regulamentação da Lei Moa do Katendê de Salvaguarda da Capoeira e a criação do Programa Capoeira nas Escolas, que vai investir R$ 18,8 milhões na difusão da atividade – importante ferramenta de inclusão social e de valorização da diversidade étnico-racial – como prática cultural no processo educativo.
PROGRAMA OURO NEGRO
R$ 15 Milhões em Financiamento
Entidades Culturais
Entidades culturais de matrizes africanas tiveram o maior financiamento da história, R$15 milhões, através do Programa Ouro Negro, uma parceria da Sepromi com a Secretaria de Cultura da Bahia (SecultBa). Foram mais de 170 propostas de Blocos afros, afoxés, samba, reggae e blocos de índios, que participaram do Carnaval de Salvador, da Micareta de Feira de Santana, da Lavagem do Bonfim e da Lavagem de Itapuã. Já com a Secretaria de Turismo da Bahia foi implementada uma formação e qualificação das Baianas de Acarajé, Patrimônio Cultural da Bahia, além do projeto Agô Bahia, voltado para o incremento do turismo religioso de matriz africana.
A ação para Povos e Comunidades Tradicionais da Bahia foi potencializada com dois editais específicos lançados em 2024. Um deles é o Edital de Ações de Inclusão Socioprodutiva dos Povos e Comunidades Tradicionais, que financiou 20 projetos de organizações da sociedade civil, totalizando R$ 2 milhões em investimento na geração de renda desses grupos. Já o Edital Elas à Frente nos Quilombos, em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), destinou R$2 milhões para 10 iniciativas que promovem a inclusão socioprodutiva de Mulheres Quilombolas, visando o fortalecimento econômico e social, contribuindo para a equidade de gênero e raça na Bahia.
Empreendedorismo Negro, inovação, tecnologia e Economia Criativa
Em 2024, organizações sociais tiveram o investimento de mais de R$ 4 milhões em apoio financeiro para aquisição de equipamentos e realização de feiras em todo o estado, valorizando saberes e fazeres e promovendo o desenvolvimento sustentável para População Negra e Povos e Comunidades Tradicionais, através do edital de empreendedorismo negro.
CREDIAFRO
R$ 4 Milhões já Investidos
O CrediAfro, linha de crédito específica para empreendedores negros já realizou mais de R$ 4 milhões de empréstimos, fortalecendo negócios e o empoderamento econômico da população negra. A ação, parceria da Sepromi com a Agência de Fomento do Estado da Bahia (DesenBahia), pretende chegar a R$ 10 milhões em créditos com juros de apenas 1% ao mês. Já as Feiras Afro, eventos realizados em diversos territórios de identidade da Bahia incentivando a comercialização de produtos dos afroempreendimentos, e as redes de lojas colaborativas AfroColabs – espaços de vendas de produtos autorais de empreendedores negros(as) e indígenas da Bahia , em shoppings centers de Salvador, ajudaram a divulgar e fazer girar a renda para afroempreedoras(es). Com a principal meta de impulsionar a geração de renda e a inclusão econômica destas populações ao promover a valorização da cultura afro-brasileira, as lojas estimulam o combate ao racismo e contam com formação, capacitação, workshops, eventos e serviços.
A 1ª edição do Festival Movaê – Empreendedorismo Negro, Inovação, Tecnologia e Economia Criativa mobilizou um grande público que encheu ruas e Largos do Pelourinho, em Salvador, com uma programação de rodas de conversa, feira de empreendedorismo e tecnologia, desfile de moda e apresentações artísticas, reunindo grandes nomes do empreendedorismo negro no Brasil, além de pesquisadores e artistas. O Movaê foi realizado pela Sepromi em parceria com as secretarias de Turismo e de Ciência, Tecnologia e Inovação, além do Instituto Federal da Bahia (IFBA), e contou com patrocínio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do Sebrae, além dos apoios do Shopping Barra e do Banco do Brasil.