A Bahia protege e garante direitos para sua população. E essa é a missão da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), que promove cidadania, amplia o acesso à justiça e combate violações de direitos. Em 2025, suas ações foram essenciais no enfrentamento das desigualdades e no fortalecimento da agenda de direitos humanos, com investimentos em programas como a Caravana de Direitos Humanos, o Plantão Integrado dos Direitos Humanos, Neojiba e o Bahia Pela Paz.
Cidadania e Dignidade – Com a Caravana de Direitos Humanos, ação de prestação de serviços de acesso à justiça, educação e cultura em direitos humanos, realizados diretamente pela SJDH e mais de 20 parceiros, entre 2023 e 2025, realizou 55 edições, em 18 Territórios de Identidade e 129 municípios alcançados. Só em 2025, foram 31 edições, alcançando 31.898 atendimentos. Até março de 2026 serão investidos R$ 11,2 milhões na Caravana de Direitos Humanos.
Redução da violência e cultura de paz – Por meio do Programa Bahia pela Paz, instituído em 2024, a SJDH coordena os Coletivos Bahia pela Paz, espaços de promoção da cidadania e garantia de direitos, com acompanhamento psicossocial para crianças, adolescentes e jovens de 12 a 29 anos, prioritariamente em comunidades vulneráveis. Até 2026, 24 Coletivos estarão em funcionamento em Salvador e no interior do estado, com investimento total de R$ 70 milhões. Atualmente, mais de 180 profissionais atuam nos 12 Coletivos inaugurados em 2025, localizados em Salvador (Águas Claras, Paripe, São Caetano, Liberdade, IAPI e Pernambués), Camaçari (PHOC e Abrantes), Feira de Santana (Conceição e Mangabeira), Jequié (Joaquim Romão) e Valença (Centro).
Respeito é Nosso Direito – Em 2025, o projeto Direitos Humanos em Eventos Populares da Bahia realizou cinco Plantões Integrados dos Direitos Humanos em cinco municípios: Carnaval de Salvador, Micareta de Feira de Santana e festejos juninos de Amargosa, Santo Antônio de Jesus e Cachoeira, em parceria com a Associação Pontos Diversos (Termo de Colaboração nº 001/2024). Desde 2023, a iniciativa soma 10 edições em seis municípios baianos, com ações de prevenção, acolhimento e encaminhamento de denúncias de violações de direitos, mobilizando a sociedade, através da campanha Respeito é Nosso Direito para garantir o acesso aos festejos populares com respeito e sem discriminação.
Neojba, orgulho do Governo a Bahia – O desenvolvimento e a integração social de crianças, adolescentes e jovens por meio do ensino e da prática musical é também uma política prioritária da SJDH que, em 2025, ampliou a parceria para fortalecer o Neojiba. Os investimentos feitos pela SJDH na ordem de R$148,9 milhões vão garantir o funcionamento dos 13 Núcleos do programa pelos próximos cinco anos, beneficiando cerca de 5 mil crianças e adolescentes (diretamente) por ano. Destas unidades, sete estão na capital – incluindo o Núcleo Central, onde funcionam as orquestras principais e o Coro Juvenil – e seis no interior.
Interiorização da política LGBTQIAPN+ – O primeiro equipamento estadual dedicado à proteção e promoção LGBTQIAPN+ no interior da Bahia foi entregue pela SJDH. O Núcleo de Atendimento Regional (NAR), localizado em Juazeiro, tem capacidade para cerca de 100 acolhimentos mensais e disponibiliza atendimentos psicossociais, jurídicos, pedagógicos, acompanhamento de denúncias, articulação com a rede e ações permanentes de enfrentamento à LGBTfobia. O investimento para implantação e funcionamento chega a R$ 2,3 milhões, integrando o aporte total de R$ 6,3 milhões, destinado ao Centro de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT (CPDD-LGBT) até 2026.
Ressocialização – Entregue em 2025, a primeira unidade de Semiliberdade Feminina da Bahia, o Casa Zeferinas, em Salvador, integra a estratégia do Bahia pela Paz e acolhe 20 socioeducandas, oferecendo acolhimento, orientação e oportunidades de reconstrução de trajetórias, fortalecendo o SINASE. Outro destaque é a modernização da unidade CASE CIA, com investimento de R$ 14,4 milhões, que irá transformá-la no principal centro de atendimento socioeducativo da Região Metropolitana de Salvador, com foco na ressocialização e no respeito à dignidade e aos direitos dos jovens.
Cumprimento de Sentença Internacional – Um novo capítulo para Santo Antônio de Jesus e região é construído pelo Governo da Bahia, em parceria com o Instituto 11 de Dezembro e as famílias das vítimas da explosão da fábrica de fogos de 1998, transformando dor em desenvolvimento e oportunidades. A implantação do Programa de Desenvolvimento Socioeconômico do território marca o cumprimento do Ponto Resolutivo nº 18, da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, e reafirma o compromisso do Estado com a justiça histórica, a equidade e a reparação coletiva. Ao todo, estão previstas 76 ações nas áreas de educação, profissionalização, assistência social, inclusão socioprodutiva, agricultura, tecnologia e políticas para as mulheres.
HCT – A Política Antimanicomial da Bahia também foi reforçada pela SJDH, com a redução do número de internos no Hospital de Custódia e Tratamento, assegurando o cumprimento da medida alinhada às diretrizes de saúde mental e direitos humanos. Desde 2023, o número de usuários do HCT reduziu de 300 pessoas para 42 pessoas.
Direitos da Pessoa com Deficiência – Em 2025, a Bahia foi o primeiro estado a implementar a Avaliação Unificada Biopsicossocial da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, participando do projeto-piloto. A iniciativa contou com a articulação da SJDH junto a diversas instituições para implantar a metodologia, firmar Acordos de Cooperação Técnica e estabelecer critérios e parâmetros de atendimento às pessoas com deficiência. Em 2024, o Estado também aderiu ao Programa Viver sem Limites II – Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, iniciativa do Governo Federal que amplia e otimiza a captação de recursos pelas secretarias estaduais para ações voltadas a esse público.
Defesa do Consumidor – Em 2025, o Procon ampliou suas ações educativas e de atendimento ao consumidor em todo o estado. O Procon nas Escolas realizou 38 ações em 27 municípios e 10 Territórios de Identidade, beneficiando cerca de 2.300 estudantes da rede pública estadual, com foco em direitos e deveres do consumidor, consumo consciente e prevenção de práticas abusivas. Já o Procon em Movimento promoveu mais de 4 mil atendimentos nas estações de metrô da Rodoviária, Pirajá, Lapa e Aeroporto, em parceria com o Metrô Bahia e a CDL, oferecendo negociação de dívidas, registro de reclamações e orientações especializadas. No mesmo período, foram inaugurados três novos postos de atendimento em Teixeira de Freitas, Irecê e Camaçari, totalizando 35 postos em funcionamento no estado.