A Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) é o órgão central na coordenação e transversalização das políticas públicas voltadas às mulheres na Bahia, por meio do Programa Especial Elas à Frente, alinhado ao Programa de Governo Participativo e ao Plano Plurianual 2024–2027. A SPM atua no enfrentamento das desigualdades de gênero, na promoção da autonomia econômica e na prevenção e enfrentamento das múltiplas formas de violência contra as mulheres, com atenção especial àquelas em situação de vulnerabilidade, garantindo respostas integradas e efetivas.
Neste ano, a SPM fortaleceu significativamente a governança das políticas para as mulheres, ampliando em mais de 100% os Organismos de Políticas para as Mulheres (OPMs), de 42 para 89, e em quase 50% os Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Mulheres, de 80 para 118. Essa ampliação tem sido fundamental para uma maior articulação institucional, à interiorização das ações e para a mobilização social.
Nesse sentido, a SPM coordenou a realização das Conferências de Políticas para as Mulheres no Estado, com a participação de mais de 5 mil mulheres, em 176 conferências municipais e 22 territoriais/ macroterritoriais, as quais envolveram os 27 Territórios de Identidade e a Conferência Estadual. As conferências consolidaram a participação social e contribuíram para impulsionar novas agendas e demandas em cada território, apontando novos desafios e estratégias coletivas para o aprimoramento das políticas públicas para as mulheres na Bahia.
A SPM também executou e fomentou ações estruturantes de inclusão socioprodutiva, geração de renda e fortalecimento da autonomia econômica, com investimento histórico de R$ 15,6 milhões, em editais que estão em andamento, a exemplo do Elas que Produzem, Elas que Alimentam, Elas à Frente nos Quilombos e Elas à Frente do Esporte. Outros editais estão em andamento, como o Cooperativa com Elas; Inventiva I e o Inventiva II, em parceria com a Fapesb; e o convênio Elas à Frente na Pesca, com a Bahia Pesca, que chega à sua terceira edição. Essas iniciativas promovem o empreendedorismo feminino, a economia solidária, a agricultura familiar, a agroecologia e a soberania alimentar, valorizando saberes tradicionais e fortalecendo grupos produtivos de mulheres urbanas, rurais, indígenas e quilombolas.
Neste contexto, a SPM também viabilizou a participação de grupos produtivos em grandes eventos como a Fenagro e a Feira Baiana da Agricultura Familiar; entregou 5 mil cartilhas agroecológicas para fortalecer a autonomia e o trabalho das mulheres rurais; além de articular doações de R$ 500 mil em mercadorias, via Receita Federal, para mulheres vulneráveis. Para promover a valorização das mulheres e a equidade de gênero no ambiente de trabalho, a SPM certificou, com o Selo Lilás, 116 empresas, instituições e entidades, em 2025, de 21 Territórios de Identidade, e lançou a terceira edição do Selo Lilás. Ao todo, já são 199 empresas certificadas nas duas edições.
Ainda como forma de respaldar as mulheres no mundo do trabalho, por meio do Projeto Cuidar de Quem Cuida, a SPM atendeu mais de 2.400 ambulantes, catadoras e cordeiras, durante o Carnaval de 2025, oferecendo acolhimento e capacitação em parceria com as Voluntárias Sociais da Bahia. No Carnaval, também foi realizada uma pesquisa para mapear e subsidiar a elaboração de políticas públicas sobre as condições de trabalho dessas mulheres. O projeto expandiu-se para 16 municípios, totalizando 3.200 atendimentos durante o ano. Nesta perspectiva do cuidado, a SPM também firmou parceria com a Sesab, para garantir avanços no suporte a perdas gestacionais e cuidados paliativos em 30 maternidades.
No que se refere à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher, com a sua Unidade Móvel, a SPM levou o serviço itinerante para 68 municípios, realizando mais de 5 mil atendimentos (individuais e coletivos). Com a coordenação estadual da SPM, a Casa da Mulher Brasileira, em Salvador, registrou mais de 26 mil atendimentos. Além disso, está em andamento, junto ao Ministério das Mulheres, o processo de implantação de mais três Casas da Mulher Brasileira na Bahia, em Itabuna, Irecê e Feira de Santana. Também estão em fase de instalação as “Casas da Mulher Baiana”, em Ipirá e Ibotirama.
Outro destaque é o projeto “Oxe, Me Respeite nas Escolas”, presente em 300 unidades de ensino, em 2025, em parceria com a SEC, Ufba e o Unfpa, atuando na prevenção da violência e na construção de uma cultura de respeito. Atualmente, o Oxe conta com 51 Comitês constituídos e realizou formações em 89 municípios, impactando cerca de 5 mil estudantes. Campanhas do projeto Oxe, me respeite também foram realizadas ao longo do ano em diversos ambientes, como transportes públicos, festas de largo, Carnaval e São João, contra a importunação e o abuso sexual. No Carnaval e na Micareta de Feira de Santana, também foram instaladas as tendas Oxe, me respeite, para atendimento humanizado e multidisciplinar às mulheres, nas áreas de Psicologia, Assistência Social e Jurídica.
Ações integradas como a Corrida do Laço Branco, de engajamento masculino; formações para a rede de proteção; a Marcha das Mulheres Negras; e os 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência de Gênero reforçaram o enfrentamento a todos os tipos de violência contra as mulheres. Também foram criadas novas Salas Elas à Frente, como a da Estação Rodoviária do Metrô, em Salvador, e a dos Centros Sociais Urbanos para acolhimento imediato de mulheres vítimas de violência. Foram realizadas, ainda, diversas campanhas de comunicação, em diferentes formatos midiáticos, como o Março Mulher; Maio Furtacor; Agosto Lilás; Semana Helena; Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres; Protagonismo feminino para romper o ciclo da violência; e Selo Lilás; além da impressão de materiais formativos, como fôlderes e cartilhas.
