Alimentando vidas e assegurando direitos<\/p>\n\n\n\n
O Bahia Sem Fome \u00e9 o Programa Estadual de Combate \u00e0 Fome do Governo do Estado da Bahia, e tem como principal meta assegurar \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social o acesso a alimentos em qualidade e quantidade necess\u00e1rias \u00e0 garantia do direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada e saud\u00e1vel, reduzindo os \u00edndices de inseguran\u00e7a alimentar e nutricional grave no Estado, com foco nas fam\u00edlias extremamente pobres no campo e na cidade.<\/p>\n\n\n\n
Como prioridade de governo, vem estimulando e apoiando a produ\u00e7\u00e3o e o acesso a alimentos saud\u00e1veis e estabelecendo estruturas de produ\u00e7\u00e3o, abastecimento, distribui\u00e7\u00e3o e regula\u00e7\u00e3o desses produtos. \u00c9 comida no prato e oportunidades de trabalho, emprego e renda para quem mais precisa, al\u00e9m do fortalecimento da agricultura familiar, dos povos e comunidades tradicionais e das iniciativas sociais de apoio \u00e0s fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade extrema.<\/p>\n\n\n\n
O programa consiste em um conjunto de a\u00e7\u00f5es que est\u00e3o mobilizando todas as \u00e1reas do Governo do Estado de forma intersetorial, adotando um modelo sist\u00eamico, atrav\u00e9s de uma Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome noEstado, como instrumento de mobiliza\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o e oferta de servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas destinadas \u00e0 efetiva\u00e7\u00e3o do Programa Bahia Sem Fome, que envolve munic\u00edpios, movimentos sociais e populares, iniciativa privada, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, religiosas, sindicais, culturais e educacionais, do campo e da cidade.<\/p>\n\n\n\n
A cria\u00e7\u00e3o da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Combate \u00e0 Fome (CGCFOME), vinculada \u00e0 Casa Civil, \u00e9 fruto da reforma administrativa de 2022, com a finalidade de elabora\u00e7\u00e3o, coordena\u00e7\u00e3o, articula\u00e7\u00e3o, acompanhamento e avalia\u00e7\u00e3o do Programa Bahia Sem Fome, de Pol\u00edticas P\u00fablicas e da Rede Equipamentos, adotando um modelo integrado no \u00e2mbito do Sistema Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN) e de salas de situa\u00e7\u00e3o, em articula\u00e7\u00e3o constante com as Secretarias de Estado e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos, assegurando a transversalidade e a intersetorialidade. \u00c9 uma iniciativa in\u00e9dita no Estado da Bahia e, al\u00e9m de coordenar o Programa Bahia Sem Fome, \u00e9 respons\u00e1vel pela Secretaria Executiva do Grupo Governamental de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (GGSAN) e pela Coordena\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o Estadual de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (CEAPO). Atua de forma sist\u00eamica articulando esfor\u00e7os para implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas que t\u00eam como centralidade assegurar o direito humano a alimenta\u00e7\u00e3o adequada, atrav\u00e9s dos marcos legais:<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Lei n\u00ba 11.046, de 20 de maio de 2008: Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e cria o Sistema Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN).<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Lei n\u00ba 14.564, de 16 de maio de 2023: Conhecida como a Lei da Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (PEAPO).<\/p>\n\n\n\n
\u00b7 Lei n\u00ba 14.635, de 28 de novembro de 2023: Institui o Programa Bahia Sem Fome e cria a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome.<\/p>\n\n\n\n
A pol\u00edtica p\u00fablica de Combate \u00e0 Fome do Estado da Bahia atrav\u00e9s do Bahia Sem Fome est\u00e1 estruturada em sete eixos: 1. I<\/strong>nclus\u00e3o Social \/ Transfer\u00eancia de Renda; 2. Inclus\u00e3o Socioprodutiva; 3. Abastecimento Alimentar \/ Doa\u00e7\u00e3o de Alimentos; 4. Abastecimento H\u00eddrico; 5. Acesso a Servi\u00e7os por meio da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome; 6. Gest\u00e3o do Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN) no Estado e Apoio aos Munic\u00edpios; 7. Participa\u00e7\u00e3o Popular \/ Controle Social.<\/p>\n\n\n\n No Plano Plurianual (PPA 2024-2027) o Bahia Sem Fome foi transformado em Programa Especial, perpassando por compromissos e iniciativas estabelecidas por todas as Secretarias de Estado e \u00d3rg\u00e3os P\u00fablicos de modo a reunir esfor\u00e7os e a\u00e7\u00f5es efetivas para retirada do Brasil e da Bahia do mapa da fome, dialogando com a prioridade do Governo Federal atrav\u00e9s do Plano Brasil Sem Fome (PBSF).<\/p>\n\n\n\n Um Estado unido contra a fome<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Bahia Sem Fome tem levado alimentos e esperan\u00e7a \u00e0s pessoas, fam\u00edlias e comunidades que mais precisam, indo al\u00e9m de doa\u00e7\u00f5es: o programa cria uma conex\u00e3o entre o campo, a cidade e diversos setores produtivos, promovendo a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de alimentos de forma eficiente e humanit\u00e1ria. Um dos grandes pilares do Programa \u00e9 a constru\u00e7\u00e3o de parcerias com empresas, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e com a sociedade em geral. Campanhas de arrecada\u00e7\u00e3o de alimentos s\u00e3o realizadas regularmente, envolvendo eventos locais organizados por volunt\u00e1rios comprometidos com a causa. Tal estrat\u00e9gia descentralizada permite atender \u00e1reas urbanas e rurais, muitas vezes invisibilizadas pelas grandes a\u00e7\u00f5es sociais.<\/p>\n\n\n\n O Programa Bahia Sem Fome vem implementando diversas a\u00e7\u00f5es para combater a fome no Estado e promover seguran\u00e7a alimentar e nutricional. Confira algumas iniciativas:<\/p>\n\n\n\n 1. Regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei de Agroecologia e Produ\u00e7\u00e3o Org\u00e2nica (Lei n\u00ba14.564)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi estabelecido o marco legal que incentiva a produ\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar com base na Agroecologia. Essa regulamenta\u00e7\u00e3o busca fortalecer a agricultura familiar e garantir alimentos saud\u00e1veis para a popula\u00e7\u00e3o. Uma diversidade de frutas, legumes e hortali\u00e7as cultivadas e processadas sem nenhum tipo de agrot\u00f3xico, inseticida, pesticida ou adubo qu\u00edmico \u00e9 o cen\u00e1rio da agricultura familiar com base agroecol\u00f3gica utilizada no cultivo de alimentos saud\u00e1veis em diversas regi\u00f5es da Bahia.<\/p>\n\n\n\n Entre as unidades de produ\u00e7\u00e3o visitadas por integrantes do Bahia Sem Fome em 2024, est\u00e3o duas unidades de produ\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria vegetal no povoado de Ibipeba e uma unidade de processamento de vegetais no munic\u00edpio de Barro Alto, ambos na Regi\u00e3o de Irec\u00ea, na Chapada Diamantina. Parte do alimento cultivado pelas unidades prim\u00e1rias passa pela unidade de processamento vegetal Org\u00e2nicos do Quintal, em Barro Alto, cidade vizinha. O trabalho da agroind\u00fastria \u00e9 uma das grandes iniciativas apoiadas pelo Governo do Estado. Na agroind\u00fastria, s\u00e3o processados alimentos saud\u00e1veis, sem nenhum tipo de veneno, com zero ou baix\u00edssimo teor de a\u00e7\u00facar. S\u00e3o mais de 70 itens certificados, entre extratos de tomate, geleias, doces e temperos.<\/p>\n\n\n\n 2. Elabora\u00e7\u00e3o do 3\u00ba Plano Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (PLANSAN)<\/strong><\/p>\n\n\n\n O plano define diretrizes, objetivos, metas e or\u00e7amento para assegurar o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, integrando pol\u00edticas p\u00fablicas e articulando a\u00e7\u00f5es intersetoriais para combater a fome e a desnutri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n O 3\u00b0 PLANSAN foi elaborado por um Grupo de Trabalho formado por integrantes da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Combate \u00e0 Fome (CGCFOME), do Comit\u00ea T\u00e9cnico do Grupo Governamental de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (GGSAN) e por representantes da sociedade civil atrav\u00e9s do Conselho Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSEA), contando com apoio da UFBA, SEI e SEPLAN.<\/p>\n\n\n\n A parceria com a sociedade civil atrav\u00e9s do Conselho Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CONSEA) foi de grande import\u00e2ncia na retomada do funcionamento do Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN) na Bahia, refor\u00e7ando os princ\u00edpios da democracia participativa, o direito humano \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o adequada, a soberania alimentar, a intersetorialidade e o respeito \u00e0 diversidade de identidades coletivas. Juntos, Governo e CONSEA realizaram a 6\u00aa Confer\u00eancia Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (CESAN), construindo de forma propositiva subs\u00eddios para esse plano.<\/p>\n\n\n\n 3. Projeto Comida no Prato com as Cozinhas Comunit\u00e1rias e Solid\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n Em 2024, o Programa Bahia Sem Fome anunciou os resultados do edital Comida no Prato I e lan\u00e7ou o edital Comida no Prato II. A iniciativa voltada para o apoio \u00e0s Cozinhas Comunit\u00e1rias e Solid\u00e1rias visa combater a fome no Estado numa a\u00e7\u00e3o mais emergencial. Para o primeiro edital, o investimento de R$ 24,2 milh\u00f5es, ao longo de doze meses, por meio de 50 organiza\u00e7\u00f5es (par\u00f3quias, institutos, ONGs, redes de mulheres, associa\u00e7\u00f5es, cooperativas e centros comunit\u00e1rios), contemplou 100 cozinhas selecionadas no edital de chamamento p\u00fablico 04\/2023 em 14 regi\u00f5es da Bahia. O edital recebeu 146 inscri\u00e7\u00f5es de cozinhas e 78 organiza\u00e7\u00f5es. Nas 14 cidades, est\u00e3o sendo distribu\u00eddas 20 mil refei\u00e7\u00f5es por dia, totalizando aproximadamente 1,5 milh\u00e3o de refei\u00e7\u00f5es distribu\u00eddas em 12 meses.<\/p>\n\n\n\n O segundo edital Comida no Prato beneficia 30 mil pessoas por dia, totalizando a distribui\u00e7\u00e3o de 3,3 milh\u00f5es de refei\u00e7\u00f5es ao longo de 12 meses. Foram selecionadas Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil (OSC) que assinaram Termo de Colabora\u00e7\u00e3o com o Estado para apoiar as cozinhas comunit\u00e1rias e solid\u00e1rias. No segundo edital, foram apoiadas 150 cozinhas em 403 munic\u00edpios, uma vez que os 14 munic\u00edpios que j\u00e1 haviam sido beneficiados no primeiro edital n\u00e3o concorrem no segundo. Cada cozinha comunit\u00e1ria e solid\u00e1ria recebe o valor de R$ 242 mil, para atender diariamente 200 pessoas.<\/p>\n\n\n\n Junto ao acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o pronta, o Comida no Prato \u00e9 uma importante estrat\u00e9gia de Busca Ativa de 50 mil pessoas em situa\u00e7\u00e3o de fome e\/ou inseguran\u00e7a alimentar grave, para que possam ser direcionadas \u00e0 Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome, tenham acesso a documenta\u00e7\u00f5es, inser\u00e7\u00e3o no Cad\u00danico e qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n\n\n\n 4. Avan\u00e7o na ades\u00e3o dos munic\u00edpios ao Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN)<\/strong><\/p>\n\n\n\n Houve um aumento significativo no n\u00famero de munic\u00edpios baianos integrados ao Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SISAN), passando de 7 para 96, o que facilita a coordena\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas de seguran\u00e7a alimentar. Inicialmente, entre 2008 e 2021, apenas sete munic\u00edpios haviam aderido ao SISAN.<\/p>\n\n\n\n O SISAN foi criado, em \u00e2mbito federal, por meio da Lei 11.346\/2006 e institu\u00eddo com o objetivo de formular e implementar a Pol\u00edtica e Planos de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (SAN), estimular a integra\u00e7\u00e3o de esfor\u00e7os entre governo e sociedade civil, bem como promover o acompanhamento, monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar e nutricional no Brasil. Na Bahia, o SISAN foi oficializado por meio da Lei n. 11.046\/2008.<\/p>\n\n\n\n O SISAN, por ser um sistema de gest\u00e3o intersetorial e participativo, nos tr\u00eas n\u00edveis de governo, possibilita maior governan\u00e7a das pol\u00edticas p\u00fablicas em seu processo de implementa\u00e7\u00e3o. Seu funcionamento potencializa os esfor\u00e7os e di\u00e1logos dos diversos setores p\u00fablicos e da sociedade civil na constru\u00e7\u00e3o de estrat\u00e9gias integradas, que resultam em maior planejamento, monitoramento, controle social e efetividade das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n 5. Cria\u00e7\u00e3o do ATER Bahia Sem Fome<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi estabelecido o servi\u00e7o de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER) espec\u00edfico para o programa, oferecendo suporte t\u00e9cnico aos agricultores familiares, visando fazer busca ativa de fam\u00edlias extremamente vulner\u00e1veis para atendimento, e consequentemente aumentar a produ\u00e7\u00e3o de alimentos e melhorar a renda das fam\u00edlias rurais.<\/p>\n\n\n\n Atrav\u00e9s do ATER Bahia Sem Fome, 20,3 mil fam\u00edlias agricultoras est\u00e3o sendo alcan\u00e7adas em todo o Estado. A iniciativa, promovida pela Superintend\u00eancia Baiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (BAHIATER), em parceria com a Coordena\u00e7\u00e3o Geral de A\u00e7\u00f5es Estrat\u00e9gicas de Combate \u00e0 Fome (CGCFOME), \u00e9 voltada para a sele\u00e7\u00e3o de entidades e institui\u00e7\u00f5es que oferecer\u00e3o servi\u00e7os de Assist\u00eancia T\u00e9cnica e Extens\u00e3o Rural (ATER), com o objetivo primordial de promover a seguran\u00e7a alimentar, nutricional e h\u00eddrica nos Territ\u00f3rios de Identidade da Bahia.<\/p>\n\n\n\n A a\u00e7\u00e3o ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o de quatro anos e vai contribuir significativamente para o avan\u00e7o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos e inser\u00e7\u00e3o social das fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade extrema.<\/p>\n\n\n\n 6. Amplia\u00e7\u00e3o do Acesso \u00e0 \u00c1gua para consumo, produ\u00e7\u00e3o de alimentos e dessedenta\u00e7\u00e3o animal atrav\u00e9s das Tecnologias Sociais<\/strong><\/p>\n\n\n\n Com investimentos superiores a R$ 80 milh\u00f5es, foram implementadas tecnologias de capta\u00e7\u00e3o e armazenamento de \u00e1gua, como cisternas e barreiros, beneficiando comunidades do semi\u00e1rido baiano.<\/p>\n\n\n\n 7. Alimenta SUAS<\/strong><\/p>\n\n\n\n Apoio a 70 munic\u00edpios signat\u00e1rios do sistema SISAN atrav\u00e9s do Alimenta SUAS para o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es emerg\u00eanciais de combate \u00e0 fome, por meio de cestas b\u00e1sicas. A a\u00e7\u00e3o fortalece a Rede de Assist\u00eancia Social dos munic\u00edpios em atendimento as fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade extrema.<\/p>\n\n\n\n 8. Aux\u00edlio Alimenta\u00e7\u00e3o dos Servidores<\/strong><\/p>\n\n\n\n Reajuste no aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o dos servidores p\u00fablicos, havendo um aumento no valor do aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o concedido aos servidores p\u00fablicos estaduais, visando melhorar o poder de compra e a qualidade de vida desses profissionais.<\/p>\n\n\n\n 9. Amplia\u00e7\u00e3o do Bolsa Presen\u00e7a<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Governo ampliou o n\u00famero de benefici\u00e1rios do Bolsa Presen\u00e7a, que oferece apoio financeiro a fam\u00edlias de estudantes da Rede P\u00fablica de Ensino, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, incentivando a perman\u00eancia escolar e melhorando a seguran\u00e7a alimentar dessas fam\u00edlias.<\/p>\n\n\n\n 10. Oferta da Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar com produtos da Agricultura Familiar<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi refor\u00e7ada a aquisi\u00e7\u00e3o de alimentos da agricultura familiar para a alimenta\u00e7\u00e3o escolar, garantindo refei\u00e7\u00f5es nutritivas aos estudantes e incentivando a produ\u00e7\u00e3o local.<\/p>\n\n\n\n 11. Cria\u00e7\u00e3o da Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome<\/strong><\/p>\n\n\n\n Foi criada a Rede de Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome do Estado da Bahia, constitu\u00edda pela integra\u00e7\u00e3o e articula\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Estadual, bem como a ades\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os por entidades p\u00fablicas municipais, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, setor produtivo, iniciativa privada e pessoas f\u00edsicas produtoras e distribuidoras volunt\u00e1rias de refei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n O objetivo da Rede \u00e9 promover e fortalecer a\u00e7\u00f5es que possibilitem o acesso \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o de qualidade e servi\u00e7os para popula\u00e7\u00f5es vulner\u00e1veis no Estado.<\/p>\n\n\n\n Os Equipamentos Integrados para o Combate \u00e0 Fome s\u00e3o instala\u00e7\u00f5es e espa\u00e7os de infraestrutura e acolhimento, destinados aos servi\u00e7os de alimenta\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, assist\u00eancia social, esporte, lazer, seguran\u00e7a p\u00fablica, abastecimento, seguran\u00e7a alimentar e nutricional, dentre outros servi\u00e7os, e podem estar no meio rural ou urbano, ofertando um conjunto de servi\u00e7os ou a\u00e7\u00f5es para garantia de direitos.<\/p>\n\n\n\n Dentre os equipamentos que comp\u00f5em a Rede est\u00e3o as estruturas dos sistemas e iniciativas j\u00e1 conhecidas como: SISAN: Sistema de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional; SUAS: Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social; SUS: Sistema \u00danico de Sa\u00fade; SEC: Sistema de Educa\u00e7\u00e3o; e o Mesa Brasil: a\u00e7\u00e3o da iniciativa privada que atua como bancos de alimentos no combate \u00e0 fome e ao desperd\u00edcio de alimentos. Atrav\u00e9s de doa\u00e7\u00f5es de empresas e organiza\u00e7\u00f5es sociais \u00e9 realizada a coleta de alimentos excedentes e os distribui para quem precisa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Alimentando vidas e assegurando direitos O Bahia Sem Fome \u00e9 o Programa Estadual de Combate […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"template":"","categories":[],"class_list":["post-449","balanco","type-balanco","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/balanco\/449","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/balanco"}],"about":[{"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/types\/balanco"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"wp:attachment":[{"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=449"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"\/novabahia\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=449"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}