Ouvidor geral debate trabalho decente em evento promovido pelo Crea-ba

15/06/2015

Convidado pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (Crea-BA), o ouvidor geral do Estado, Yulo Oiticica, participou na manhã desta segunda-feira (15) da palestra: O Cenário e perspectivas do trabalho decente:impacto da terceirização na vida do trabalhador, realizado pelo Conselho. O objetivo do encontro foi discutir o tema dentro da Agenda do Programa Bahia do Trabalho Decente, da Secretaria de Trabalho, Emprego e Renda (Setre), com representantes do governo estadual, sindicatos, profissionais e estudantes 

Ao lado da coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia Portugal, Yulo destacou os avanços dos governos estadual e federal na garantia dos direitos dos trabalhadores e os possíveis impactos do Projeto de Lei 4330/2014 (Terceirização) nestas conquistas, enfatizando a violação dos direitos humanos.

De acordo com a OIT, trabalho decente é um trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna. A Agenda Bahia do Trabalho Decente amplia os compromissos assumidos pelo Governo Federal como iniciativa pioneira visando aproximar ainda mais a agenda de trabalho decente à realidade e às necessidades locais.

O programa é baseado no respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho, a geração de mais e melhores empregos, a extensão da proteção social e a promoção do diálogo social. “É um programa que se tornou referência no país, valorizando o trabalho de diversas categorias, entre elas a dos trabalhadores domésticos. Atuamos com eixos voltados à erradicação do trabalho infantil, escravo, saúde e segurança no trabalho, igualdade de raça e gênero, entre outros”, explicou a coordenadora da Agenda Bahia do Trabalho Decente, Tânia. O comitê do programa é formado por 23 entidades e dividido em câmaras temáticas.

Outro assunto do debate foi a aprovação da PEC das Domésticas e a regularização do trabalho da categoria. A presidente do Sindicato das Empregadas Domésticas, Creuza de Oliveira, falou da importância da mobilização dos trabalhadores para a conquistas de direitos. "A PEC trouxe avanços, reforçando a luta que temos travado ao longo dos anos, mas ainda temos muito o que fazer ainda e a conscientização e o engajamento são fundamentais", destacou.

O debate também contou com as presenças do Presidente, Marco Amigo, o coordenador adjunto de Fiscalização Preventiva Integrada, Augusto Queiroz,e a supervisora de Desenvolvimento Humano e Organizacional, Ana Maria Santos, do Crea, que é parceiro no programa. Durante o evento foram apresentadas ações desenvolvidas pelo Programa e o Conselho, como a fiscalização e prevenção da exploração dos trabalhadores tanto com relação a salário, condições de trabalho, direitos trabalhistas, e outros.