OGE participa de Encontro dos Serviços de Informação das instituições públicas de ensino superior

19/08/2015

O ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, será um dos palestrantes do 2º Encontro dos Serviços de Informação aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil, que acontece nesta quinta (20) e sexta-feira (21), na Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), em Ilhéus. O objetivo é reunir gestores dos SIC's das universidades brasileiras para discutir avanços e desafios na implantação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) nestas instituições.

Como responsável pelo SIC do Governo Estadual, a Ouvidoria Geral do Estado (OGE), através do ouvidor-geral, coordenará a mesa de debate sobre a classificação das Informações e o cumprimento da lei de acesso, ao lado dos presidentes da Ordem dos Advogados dos municípios de Ilhéus e Itabuna.

Além do ouvidor-geral do Estado, outros representantes dos governos estadual e federal também serão palestrantes do encontro, entre eles, a coordenadora geral de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Tâmara Bakuzis, que vai abordar a aplicabilidade dos procedimentos e da LAI aos casos concretos; e  a coordenadora de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Dêlza Matos, sobre o acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo TCE. Também participarão do evento gestores e ouvidores municipais, advogados, auditores e gestores das SIC's de diversas instituições públicas. 

Primeiro encontro

O 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil aconteceu ano passado na Unicamp, em São Paulo, reunindo trinta e cinco instituições. De acordo com os organizadores, esses encontros são espaços para debater a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a garantia do direito à informação pública. O evento contou com várias atividades, entre elas grupos de discussões, que abordaram diversos aspectos da legislação brasileira.

A Carta de Campinas, um documento registrando as principais definições do encontro, diz ser o "Serviço de Informação ao Cidadão um instrumento na democratização do Brasil e de transformação, no sentido da transparência na gestão das instituições públicas". Também destaca ser as "ouvidorias parceiras estratégicas dos SIC's na medida que suas ações fortalecem a capacidade de controle dos cidadãos e colocam a necessidade de revisão de processos de gestão".