Ouvidoria Geral e instituições de ensino superior avaliam os Serviços de Informações

20/08/2015

Com o objetivo de promover a implementação da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) através dos Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) das instituições públicas de ensino superior e de pesquisa, o ouvidor-geral do Estado, Yulo Oiticica, palestrou nesta quinta-feira (20) no 2º Encontro dos Serviços de Informação aos Cidadãos das Instituições Públicas de Ensino Superior e Pesquisa. O evento acontece na Universidade Estadual de Santa Cruz (UESC), em Ilhéus, até sexta-feira (21), reunindo representantes de mais de 30 instituições de ensino superior e pesquisas.

O ouvidor-geral coordenou a mesa de debate com o tema "Classificação das Informações e a observância da Lei", destacando os avanços e desafios do cumprimento da LAI na Bahia, considerando o papel das ouvidorias e SIC's das instituições públicas do Estado.

A mesa coordenada pela Ouvidoria Geral do Estado (OGE) também contou com as participações dos presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil de Ilhéus, Marcos Flávio Rhem, e de Itabuna, Andirlei Nascimento. E ampliou o debate sobre a realidade e funcionamento dos SIC's em cada instituição presente.

A reitora da UESC, a professora Adélia Pinheiro, destacou que evento dá uma dimensão da importância da informação ao cidadão que assume numa instituição universitária e de pesquisa. "A UESC sempre esteve atenta à legislação e à necessidade de colocar a disposição da sociedade as informações que são do interesse dessa sociedade. A Lei Federal é de 2011 e a Lei Estadual de 2012. A Universidade assumiu em 2014 a política institucional referente a transparência e SIC, embora já houvessem iniciativas, antes disso," acrescentou a reitora.

Além do ouvidor-geral do Estado, outros representantes dos governos estadual e federal também serão palestrantes do encontro, entre eles, a coordenadora geral de Governo Aberto e Transparência da Controladoria Geral da União (CGU), Tâmara Bakuzis, que vai abordar a aplicabilidade dos procedimentos e da LAI aos casos concretos; e  a coordenadora de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE),  Dêlza Matos, sobre o acompanhamento do cumprimento da Lei de Acesso à Informação pelo TCE. Também participarão do evento gestores e ouvidores municipais, advogados, auditores e gestores das SIC's de diversas instituições públicas.

Primeiro encontro

O 1º Encontro dos Serviços de Informações aos Cidadãos das Instituições Publicas de Ensino Superior e Pesquisa do Brasil aconteceu ano passado na Unicamp, em São Paulo, reunindo trinta e cinco instituições. De acordo com os organizadores, esses encontros são espaços para debater a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e a garantia do direito à informação pública. O evento contou com várias atividades, entre elas grupos de discussões, que abordaram diversos aspectos da legislação brasileira.

A Carta de Campinas, um documento registrando as principais definições do encontro, diz ser o "Serviço de Informação ao Cidadão um instrumento na democratização do Brasil e de transformação, no sentido da transparência na gestão das instituições públicas". Também destaca ser as "ouvidorias parceiras estratégicas dos SIC's na medida que suas ações fortalecem a capacidade de controle dos cidadãos e colocam a necessidade de revisão de processos de gestão".