Equipe da Ouvidoria Geral inicia alinhamento sobre Carta de Serviços do Estado da Bahia

13/03/2023

 

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A equipe da Ouvidoria Geral do Estado iniciou na manhã desta segunda-feira (13), seu trabalho para capacitação e alinhamento de atuação na Carta de Serviços do Estado da Bahia. A apresentação foi realizada pelo servidor Daniel Dias, representando a Diretoria Operacional do SAC, vinculada à Secretaria da Administração do Estado da Bahia, responsável pela gestão da carta.

A Carta de Serviços, criada em 12 de julho de 2018 através da Lei Estadual Nº 18.490, em cumprimento à Lei Federal Nº 13460 de 26 de junho de 2017, é um documento que precisa ser preenchido pelos órgãos que prestam atendimento ao usuário (seja cidadão, empresas, entidades, o próprio estado, etc), cadastrando e atualizando periodicamente informações sobre serviços.  Atualmente conta com 46 órgãos parceiros e 900 serviços publicados, que podem ser buscados através do site www.servicos.ba.gov.br.

A Ouvidoria Geral do Estado está entre as parcerias da Carta de Serviços, considerando esta mais uma ferramenta essencial para o exercício da cidadania.