Aconteceu nesta quarta-feira (14), a 40ª reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), no gabinete da Ouvidoria Geral do Estado. O CGAI se reuniu para a posse de novos membros e para a apreciação de recursos de 2ª instância interpostos pelos cidadãos.
Na abertura do encontro desta manhã, aconteceu a posse do novo representante titular da Secretaria da Segurança Pública no comitê, Cel PM R/R Anailton Maurício Costa, e da representante suplente da Secretaria da Administração da Bahia, Cristiane Suerdieck.
Também participaram da reunião presidida pela Ouvidora geral Arany Santana, os membros Luís Augusto Peixoto (Auditoria Geral do Estado/Sefaz), Cassiana Mascarenhas (Secretaria da Administração), Ronaldo Nunes (Procuradoria Geral do Estado) e Matheus Palha (Secretaria da Justiça e Direitos Humanos).
Sobre o CGAI – Criado em maio de 2017, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível ao cidadão para obter as informações públicas.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).