A Ouvidoria Geral do Estado da Bahia (OGE) realiza a sua primeira atividade de formação do ano de 2026, a oficina Elaboração de Relatórios no Contexto da Ouvidoria. A ação integra o projeto Ouvidoria em Movimento, destinada a profissionais da Rede de Ouvidorias Especializadas da Bahia. São 25 vagas preenchidas por ordem de inscrições, que estão abertas até 27 de janeiro através do formulário https://forms.gle/HtJLCDojs8HXRVx66.
A oficina será realizada no dia 29 de janeiro de 2026, das 8h30min às 17h30min, na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), Sala de Treinamento STELECOM/COI (1º andar), no Centro Administrativo da Bahia (CAB). Os participantes receberão a confirmação da inscrição por e-mail.
Com carga horária total de 8 horas, a atividade visa oferecer um espaço formativo voltado à troca de experiências, ao aprendizado coletivo e à qualificação técnica das ouvidorias do executivo estadual baiano.
Durante a oficina, a turma revisará os fundamentos legais que orientam a elaboração dos relatórios de ouvidoria, com destaque para a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos. Em especial, será abordado o art. 14, que atribui às ouvidorias a responsabilidade pela elaboração anual do Relatório de Gestão, instrumento fundamental para consolidar informações, identificar fragilidades e propor melhorias na prestação dos serviços públicos.
A formação também contemplará a Lei nº 12.618, de 28 de dezembro de 2012 ( Lei de Acesso à Informação no âmbito do Estado da Bahia) com ênfase no art. 24, inciso III, que estabelece a obrigatoriedade da elaboração de relatórios estatísticos contendo dados sobre os pedidos de informação recebidos, atendidos e indeferidos, bem como informações genéricas sobre os solicitantes.
Além da abordagem normativa, a oficina também passará por orientações práticas sobre a extração de dados de suas unidades por meio do Sistema TAG, a organização e análise dessas informações, e modelos de diagramação e formatação de relatórios, utilizando as ferramentas Canva e Microsoft Word.
A oficina tem como objetivo fortalecer a atuação das ouvidorias, qualificando a produção de relatórios como instrumentos estratégicos de gestão, transparência e aprimoramento contínuo dos serviços públicos no estado da Bahia.