GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES Nº 001/2024

A PROCURADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, e cumprindo o disposto no Edital de abertura nº 001/2024, da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, publicado no D.O.E. de 18/01/2024, retificado e publicado em 27/01/2024, para contratação temporária na função de Analista de Procuradoria - áreas de atuação de Apoio Jurídico, Calculista, Administrativo e Assistente de Procuradoria.

RESOLVE

1. Convocar os(as) candidatos(as) relacionados(as) nos Anexos I, II e III, classificados nos termos do item 17 e seus subitens do edital nº 001/2024 por ordem decrescente da classificação final, para entrega de documentação admissional.

1.1 Para os candidatos que optaram para a localidade de Salvador, deverão comparecer na Sede da Procuradoria Geral do Estado, localizada na 3ª Avenida, nº 370, Centro Administrativo da Bahia, Salvador - BA, na Coordenação de Recursos Humanos em dias de expediente, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00, horário local, no período de 02/05/2024 a 15/05/2024.
1.2 Para os candidatos que optaram para a localidade de Feira de Santana, deverão comparecer a sede da Procuradoria Geral do Estado na Sede Regional de Feira de Santana, na Avenida Presidente Dutra s/n – Bairro Brasília, Feira de Santana -  BA, em dias de expediente, no horário das 9:00 às 11:00 e das 13:30 às 17:00, horário local, no período de 02/05/2024 a 15/05/2024, para entrega de documentação admissional.

2. Os candidatos deverão comparecer, munidos da seguinte documentação original e em fotocópia de acordo com o item 17 e seus subitens.

a) original e cópia do diploma, devidamente registrado de conclusão do curso de nível médio, formação técnica profissionalizante de nível médio ou superior para a função temporária que concorreu, expedido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC; 
 b) original e cópia carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento ou de casamento, se for o caso; 
 c) original e cópia da Certidão de Nascimento ou RG com CPF de filho (s) menor (ES) de 18 (dezoito) anos, se for o caso; 
 d) original e cópia título de eleitor e dos comprovantes dos dois últimos pleitos ou certidão de quitação eleitoral fornecida pelo respectivo cartório eleitoral;  
e) original e cópia do ato de exoneração ou do requerimento no ato da contratação para o candidato que ocupe cargo, emprego ou função pública inacumulável na forma do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal; 
f) declaração de bens; 
g) original e cópia PIS/PASEP; 
h) original e Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; 
i) declaração de não-acumulação de cargos, empregos e funções, ainda que não remunerados; j) original e cópia certificado de reservista para os homens, exceto candidatos amparados pelo art. 5º da Lei federal nº 4.375, de 17 de agosto de 1964;  
k) original e cópia comprovação de residência dos últimos 08 (oito) anos; 
l) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Federal; 
m) certidão negativa dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em que tenha residido, nos últimos 08 (oito) anos, da Justiça Estadual;  
n) folha de antecedentes da Polícia Federal de onde tenha residido nos últimos oito anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses;  
o) folha de antecedentes da Polícia do (s) Estado (s) onde tenha residido nos últimos oito anos, expedida, no máximo, há 06 (seis) meses; 
p) certidão negativa de a Justiça Militar Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; 
 q) certidão negativa da Justiça Militar Estadual ou do Distrito Federal, inclusive para os candidatos do sexo feminino; 
 r) certidão negativa da Justiça Eleitoral;
 s) certidão negativa do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa do Conselho Nacional de Justiça;
 t) certidão negativa do Conselho de Classe ou órgão profissional competente se for o caso
 u) atestado de Saúde Ocupacional - ASO, expedido por Médico do Trabalho ou Serviço Médico Especializado em Medicina Ocupacional; 
 v) cópia dos exames apresentados quando da realização da avaliação médica;
 w) procuração para os candidatos que optem por se fazerem representados por terceiros, com firma devidamente reconhecida em cartório; 
x) declaração de que: 

I. não tenha contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena pelos crimes contra a economia popular, a fé pública, a administração pública e o patrimônio público; contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência; contra o meio ambiente e a saúde pública; eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação a perda do cargo ou a inabilitação para o exercício da função pública; de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga a de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando;

II. não tenha perdido cargo eletivo de governador e de vice-governador do Estado e de prefeito e de vice-prefeito, por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos 08 (oito) anos;  

III. não tenha contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos oito anos;  

IV. não tenha contra si decretação da suspensão dos direitos políticos, em decisão transitada em julgado ou por órgão judicial colegiado, por ato doloso e de improbidade administrativa que importe lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, desde a condenação ou o trânsito em julgado até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena;  

V. não tenha sido excluído do exercício da profissão, por decisão sancionatória do órgão profissional competente, em decorrência de infração ético-profissional, pelo prazo de oito anos, salvo se o ato houver sido anulado ou suspenso pelo Poder Judiciário; 

VI. não tenha sido demitido do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, pelo prazo de oito anos, contados da decisão, salvo se o ato houver sido suspenso ou anulado pelo Poder Judiciário; 

VII. no caso de Magistrado e de membro do Ministério Público, não tenha sido aposentado compulsoriamente por decisão sancionatória, que não tenha perdido o cargo por sentença ou que não tenha pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos;  

VIII. não tenha sido responsável por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Contas de Estado, do Distrito Federal ou de Município, ou ainda, por conselho de contas de Município;

IX. não tenha sido punido, em decisão da qual não caiba recurso administrativo, em processo disciplinar por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo.
Salvador, 30 de abril de 2024.

BÁRBARA CAMARDELLI LOI
Procuradora Geral do Estado da Bahia

ANEXO I 

AMPLA CONCORRÊNCIA – SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO JURÍDICO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1721413	DANIEL PINHEIRO MOTA DA SILVA FERREIRA (N)	82	1º	
1689343	LUCIANO REGO SOUSA	81	2º	
1716949	LAYSSA XAVIER FONSECA	81	3º	
1682479	FELIPE SANTOS PASSOS	80	4º	
1689591	MATEUS LYRA GAGLIANO	79	5º	
1732562	ARABELA ARAMIS PEREIRA DE OLIVEIRA	79	6º	
1710452	FLÁVIO AFONSO ALVES LEITE BARTOLI	78	7º	
1723241	RAFAEL FIGUEIREDO FERRAZ	77	8º	
1704400	LUCAS BITTENCOURT LIMA (N)	77	9º	
1732696	LÍLIAN MOURA DE SOUZA (N)	76	10º	
1681931	BRENO BATISTA BARRETO	76	11º	
1683104	SAMARA SANTOS CAMPELO	75	12º	
1684993	CAROLINA GUIMARÃES DOS SANTOS	74	13º	
1726716	MARIA ANTÔNIA RAMOS BARBOSA DE SOUZA	74	14º	
1700664	URIEL TORRES NUNES	74	15º	
1688596	VITOR DE SENNA MENEZES	73	16º	
1690256	FELIPE DE MACEDO E SOUZA	73	17º	
1683773	GABRIEL BRITO SANTOS	73	18º	

AMPLA CONCORRÊNCIA – FEIRA DE SANTANA

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO JURÍDICO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1682884	REGINALDO CERQUEIRA DA SILVA	79	1º	
1702684	EDVAL DE OLIVEIRA SENA JUNIOR (N)	79	2º	

AMPLA CONCORRÊNCIA - SALVADOR
 
ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO CALCULISTA

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1739410	ELIEZER COSTA NASCIMENTO JÚNIOR (N)	71	1º	
1691163	PATRÍCIA KATHERINE RAMOS VITAL	70	2º	
1685324	LUÍS GUSTAVO ALEIXO DIAS DE OLIVEIRA	67	3º	
1720773	RODRIGO SOUZA PONTES (PCD)	67	4º	
1681135	AUGUSTO MARCIO SANTOS DE ASSIS (N)	64	5º	
1706452	ANA CRISTINA SANTOS SILVA (N)	63	6º	
1722811	LUNA FERNANDES DE OLIVEIRA	62	7º	
1743771	CONSTANTINO DE CARVALHO OLIVEIRA NETO	62	8º	
1701754	FERNANDO ANDRADE DE AZEVEDO (N)	62	9º	
1746262	DANIELA TEIXEIRA DE SOUZA XAVIER	61	10º	
1692356	JOSÉ VICTOR ARAÚJO SANTOS FIUSA DE ALMEIDA (N)	61	11º	

AMPLA CONCORRÊNCIA - SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1702552	ALINE VIEIRA SANTOS DE SOUZA (N)	79	1º	
1696571	RAFAEL CARVALHO OLIVEIRA	76	2º	
1697147	DAVI LUZ MAIA SODRÉ	75	3º	
1742664	LEANDRO AZEVEDO BASTOS DE ANDRADE	71	4º	
1747219	CASSIANO NEVES SOUZA (N)	70	5º	
1744621	CARLOS ANDERSON CARNEIRO VASCONCELOS	70	6º	
1690564	RENATA DE OLIVEIRA SANTOS	70	7º	
1720971	DENISE MARIA CARVALHO VIANA	70	8º	
1745395	TAMIRIS LAUDANO BRASIL	69	9º	
1703332	DIEGO GALVÃO OLIVEIRA SILVA (N)	69	10º	
1700140	VANESSA SILVA CALDAS	69	11º	
1696601	ADRIANO SILVA SANTOS (N)	68	12º	

AMPLA CONCORRÊNCIA - FEIRA DE SANTANA

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1686356	POLIANA NATALY SANTOS PEREIRA PINHO (N)	80	1º	
1684340	ESTEFANE CORDEIRO DOS SANTOS	71	2º	
1704481	IRES NAIARE SIMOES DO NASCIMENTO	69	3º	
1722499	ALINE ALVES DE OLIVEIRA	67	4º	
1709391	REGINALDO CELESTINO DOS SANTOS NETO	62	5º	
1718750	ALEXANDRE MALTA SANTOS	62	6º	

AMPLA CONCORRÊNCIA – SALVADOR

ASSISTENTE DE PROCURADORIA
 
INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1745424	CARLOS EDUARDO CONCEICAO SANTOS	77	1º	
1689847	MARCUS VINICIUS SANTANA BARBOSA DOS SANTOS	77	2º	
1713554	MARIANA VIEIRA SANTANA	76	3º	
1692800	AMANDA DIAMANTARAS GARCIA DE MELO	76	4º	
1683875	WELISON BRITO OLIVEIRA	76	5º	
1720202	GABRIEL LUDUVICE NUNES WOLFOVITCH	76	6º	
1691860	THIAGO MARÇAL BARROS FILHO	74	7º	
1685517	RAFAELA BARBOSA CARNEIRO	74	8º	
1710024	FERNANDA LISBOA SANTOS	73	9º	
1684622	ARUAN SALVADOR OLIVEIRA DA SILVA (N)	73	10º	
1683251	VERENA ALVES DE SANTANA	72	11º	
1683689	SOPHIA SANTOS ARAUJO (N)	72	12º	
1748036	GEORGE WARLEY DA SILVA	72	13º	
1724418	MATHEUS LÁZARO DE JESUS DOS SANTOS	72	14º	

AMPLA CONCORRÊNCIA – FEIRA DE SANTANA

ASSISTENTE DE PROCURADORIA
 
INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1743773	VICTORIA ANDRADE VIEIRA	79	1º	
1742199	LEONARA NASCIMENTO DA CRUZ (N)	76	2º	
1722846	EMANUELE ASSIS DA SILVA (N)	73	3º	
1709383	PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA (N)	71	4º	

ANEXO II 

CANDIDATOS NEGROS – SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO JURÍDICO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1685664	MARISTELA PALMEIRA DE BARROS SOUZA	72	4º	
1731240	ANDRÉ LUÍS NAZARÉ BRITO	71	5º	
1700227	ÍTALO RAFAEL NASCIMENTO DA SILVA	71	6º	
1699621	PEDRO LOPES BARROSO	71	7º	
1690538	WILLANY SILVA DE ALMEIDA	71	8º	
1689518	MARY ROSE ARAUJO DOS SANTOS	70	9º	
1728274	MAIARA ANDRADE E SILVA RAMOS	70	10º	
1701094	FRANCIELLE SANTOS PINHEIRO	70	11º	
1691819	GUILHERME CONCEIÇÃO FIGUEIRÔA	69	12º	

CANDIDATOS NEGROS – FEIRA DE SANTANA

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO JURÍDICO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1688594	MARCELO DIEGO GOMES DA SILVA VITORIO	69	2º	

CANDIDATOS NEGROS – SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO CALCULISTA

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1720064	JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS	60	6º	
1723952	ANDRÉ BARBOSA DE ARAÚJO	60	7º	
1691787	GEÓRGIA CARLA DOS SANTOS SOUSA	60	8º	
1686004	JUSSARA CRISTINA BATISTA GRAVE	60	9º	

CANDIDATOS NEGROS – SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO ADMINISTRATIVO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1681423	NAIARA SOBRINHO DO NASCIMENTO	67	5º	
1681092	CARINE NASCIMENTO DE ASSIS 	67	6º	
1745764	MAYRAN COSTA BARRETO 	67	7º	
1687189	EMERSON SANTOS DA SILVA	66	8º	
1696759	POLIANE MOREIRA SANTANA	65	9º	

CANDIDATOS NEGROS – SALVADOR

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO	
1689525	ICARO MESSIAS SANTOS DOS SANTOS	71	3º	
1723933	LAÍS GONÇALVES DE CARVALHO	70	4º	
1735107	BRUNO SANTOS CORREIA DOS SANTOS	68	5º	
1685649	EDSON SOARES MERCES	67	6º	
1689220	CARLANE DE JESUS SILVA SANTOS	66	7º	
1682123	ISAIAS DANTAS SALES	65	8º	

CANDIDATOS NEGROS – FEIRA DE SANTANA

ASSISTENTE DE PROCURADORIA

1709383	PABLO MIGUEL DA SILVA E SILVA	71	3º	
1722154	PRISCILLA LAIS MASCARENHAS PEREIRA	67	4º	

ANEXO III 

CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA – SALVADOR

ANALISTA DE PROCURADORIA - APOIO JURÍDICO

INSCRIÇÃO	NOME	NOTA	CLASSIFICAÇÃO 	
1721163	CRISTIANE PUCHEVAILLO RAMOS DA SILVA	72	1º	
1725184	LUANDA BATISTA DOS SANTOS (N)	69	2º