Body Iniciativa
As Emendas parlamentares são instrumentos previstos na Constituição que permitem aos membros do Poder Legislativo propor ajustes na Lei Orçamentária Anual (LOA), indicando a destinação de recursos públicos para ações e projetos em diversas áreas.
No campo do desenvolvimento rural, essas emendas têm um papel estratégico no fortalecimento da agricultura familiar, viabilizando iniciativas voltadas à produção, acesso a mercados e diversas outras melhoria das condições de vida no campo.
Para efeito de cálculo, via de regra, a contrapartida do Estado nas Emendas é de 1% a 10% do valor do investimento.
Catálogos de Emendas Parlamentares 2024/25
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