Regência legal:
A SEAGRI torna público para conhecimento dos interessados que realizará processo público de Seleção de entidade de direito privado sem fins lucrativos, qualificada ou que pretenda qualificar-se como Organização Social, para celebrar Contrato de Gestão para gerir a Biofábrica de Cacau e absorver as suas atividades e serviços, processada nos termos da Lei Estadual nº 8.647, de 29 de julho de 2003, Decreto nº 8.890, de 21 de janeiro de 2004, combinada com as Leis Federais nº 8.080, de 12 de setembro de 1990 e 8.142, de 28 de dezembro de 1990.
Data:
A sessão pública para recebimento e abertura das propostas ocorrerá no dia 20/11/2014 às 9 horas, na sala de Reunião da Superintendência da Agricultura Familiar, situada no edifício sede da SEAGRI, no mezanino.
Objeto:
Contrato de gestão e operacionalização do Equipamento Biofábrica de Cacau para execução dos serviços de produção por meio de métodos de propagação e micropropagação, em larga escala, de mudas clonais e seminais de cacau e de outras plantas de interesse agro-ecológico.