Tipo
Revista Bahia Agrícola
Apesar da Legislação Ambiental mais desenvolvida da América Latina, o Brasil ainda não atingiu a maturidade em termos de conservação da natureza. O Estado precisa estar munido de ferramentas e imbuído de autoridade para prevenir os desastres ecológicos, evitando assim a remediação após o acidente e a degradação ambiental. O artigo se desenvolve em torno do debate sobre a responsabilidade do Estado em relação às ações ambientais em seu território.